Governo apresenta orçamento de 2027 sem reajuste para o Bolsa Família
Proposta orçamentária prevê superávit e investimentos em estatais, mas mantém valores do Bolsa Família
O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou nesta segunda-feira o projeto de lei orçamentária (PLOA) para 2027. A proposta indica um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, que, se confirmado, marcará o primeiro resultado positivo desde 2022. Essa projeção considera todas as despesas, incluindo aquelas descontadas para a meta, como os precatórios, que são dívidas judiciais.
Para o próximo ano, a meta fiscal é um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. A regra fiscal permite uma margem de tolerância, sendo considerada cumprida se o resultado ficar entre 0,25% e 0,75% do PIB. Contudo, ao incluir todas as despesas, o resultado projetado ultrapassa essa meta.
Com as deduções incorporadas ao arcabouço fiscal, excluindo R$ 64,7 bilhões em despesas, a projeção de superávit para 2027 sobe para R$ 83,4 bilhões, indicando que a meta pode ser cumprida.
A previsão de contas no azul foi viabilizada, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, por meio de um esforço de contenção de despesas nos últimos anos. Um dos principais fatores foi a limitação do crescimento real das despesas com pessoal a 0,6%, além da inflação. No PLOA, o governo conseguiu restringir ainda mais esses gastos, prevendo uma despesa de R$ 361,5 bilhões para 2027, abaixo do que poderia ser alcançado.
Outras medidas que contribuíram para a previsão de superávit incluem a restrição de despesas com vinculações legais e a alteração no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), que exclui a arrecadação com a venda de petróleo e gás natural pela União. Essas iniciativas juntas devem resultar em uma economia de R$ 8,9 bilhões.
O governo também anunciou um gasto previsto de R$ 97,9 bilhões em benefícios creditícios em 2027, que se referem a recursos de fundos utilizados para financiar programas de crédito com juros subsidiados, como o Minha Casa, Minha Vida. A despesa projetada é superior ao desembolso realizado até julho deste ano, que foi de R$ 45,5 bilhões.
Entretanto, a proposta orçamentária não prevê reajustes para o Bolsa Família, mantendo o valor nominal de R$ 157,1 bilhões, igual ao previsto para 2026. Isso significa que o benefício mínimo de R$ 600 por família não será alterado, o que pode impactar o poder de compra das famílias à medida que a inflação avança.
Além disso, a proposta inclui uma arrecadação estimada de R$ 677,9 bilhões com novos impostos decorrentes da reforma tributária, que entra em vigor em 2027. Desse total, R$ 636 bilhões são referentes à nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o Pis/Cofins, e R$ 41,9 bilhões ao Imposto Seletivo, que sucederá o IPI.
O orçamento também prevê um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios, que enfrentam uma crise financeira, e R$ 650 milhões na Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares do Brasil, para garantir a continuidade das operações e a segurança nuclear.
Por fim, o governo reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027, um aumento em relação ao ano anterior. Essa quantia representa apenas o que será destinado às emendas impositivas, cabendo ao Congresso encontrar espaço para as emendas não obrigatórias.
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