Aprovado na Câmara, projeto eleva para 80% o tempo necessário para progressão de pena em crimes hediondos.
03 de Julho de 2025 às 10h52
Câmara aprova projeto que aumenta tempo para progressão de pena em crimes hediondos
18 de Dezembro de 2024 às 15h45
Senado aprova projeto que impede progressão de pena para crimes hediondos
A CCJ do Senado aprovou proposta que proíbe progressão de pena em casos de crimes graves, seguindo para a Câmara dos Deputados.