Lula exclui presos do 8 de janeiro e condenados por corrupção do indulto natalino

Decreto publicado nesta segunda-feira (23) veda indulto a crimes hediondos e abuso de autoridade, ampliando benefícios para mulheres e pessoas com deficiência.

Decreto, que será publicado no Diário Oficial da União, amplia benefícios a gestantes e portadores de HIV em estado terminal.