Após negociações, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi excluída da PEC da Segurança Pública.
05 de Março de 2026 às 11h58
Governo e relator retiram redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública
27 de Janeiro de 2025 às 22h56
CCJ inicia atividades com pautas polêmicas sobre aborto, cotas e maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem 32 propostas para votação, incluindo plebiscito sobre aborto e redução de áreas protegidas na Amazônia.