Ministros analisam a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet; expectativa é de mudanças significativas.
Ministros analisam a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet; expectativa é de mudanças significativas.
O ministro Dias Toffoli propõe que plataformas removam conteúdos ilícitos antes de notificação, em casos graves.