Anvisa estabelece novas regras para implantes hormonais, restringindo uso estético
Agência determina que implantes hormonais somente poderão ser prescritos para tratamentos médicos, visando a saúde da população.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou novas diretrizes para a manipulação de implantes hormonais, com o objetivo de restringir seu uso apenas a tratamentos de saúde. As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União, tornam obrigatória a apresentação de receita de controle especial, que deve incluir o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente à condição clínica do paciente.
Com a popularização dos implantes hormonais, comumente conhecidos como “chips da beleza”, a Anvisa decidiu endurecer as regras, uma vez que muitos pacientes buscavam esses produtos com finalidades estéticas, como emagrecimento ou aumento de massa muscular. Agora, a agência reitera que a prescrição somente será permitida para condições médicas comprovadas e com a supervisão de médicos habilitados.
As novas normas também incluem a necessidade de um Termo de Responsabilidade, que deve ser assinado pelo médico, pelo paciente e pela farmácia de manipulação. O documento deve esclarecer os riscos associados ao uso de hormônios, que podem incluir complicações graves, como doenças cardiovasculares.
Além disso, a Anvisa estipulou que todos os eventos adversos relacionados ao uso de implantes hormonais devem ser notificados obrigatoriamente ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Profissionais de saúde e farmácias de manipulação são responsáveis por reportar qualquer efeito colateral, garantindo um monitoramento mais eficaz e uma resposta rápida a possíveis problemas de saúde.
As farmácias que manipulam esses produtos devem seguir rigorosas Boas Práticas de Manipulação e registrar as receitas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A medida visa facilitar a fiscalização e coibir abusos na manipulação e distribuição dos implantes.
A Anvisa também enfatiza que a manipulação de implantes hormonais deve ser realizada somente com insumos farmacêuticos ativos que tenham sido previamente aprovados e registrados pela agência. Essa decisão foi tomada após o aumento de casos de complicações de saúde associadas ao uso inadequado desses dispositivos.
As novas diretrizes representam um esforço significativo da Anvisa para proteger a saúde da população e garantir que os implantes hormonais sejam utilizados de maneira segura e responsável. A agência realizará um painel técnico para discutir as questões relacionadas aos implantes hormonais, envolvendo os principais atores do setor de saúde.
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