Liminar garante mandato de Simão Pedro na Alesp após suspensão de retotalização
Deputado do PT obteve decisão que suspende efeitos da retotalização de votos e mantém seu cargo na Assembleia Legislativa de SP.
O deputado estadual Simão Pedro, do Partido dos Trabalhadores (PT), conseguiu nesta terça-feira, 26, uma liminar que suspende os efeitos da retotalização de votos realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 12 de novembro. A decisão permite que o parlamentar mantenha seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) até que o julgamento sobre uma suposta fraude na cota de gênero seja concluído.
A retotalização, que considerou nulos os votos obtidos pelos partidos PTB e Pros, ocorreu após a cassação das chapas das duas siglas por irregularidades relacionadas à cota de gênero. A medida alterou a distribuição das cadeiras na Alesp, o que poderia resultar na perda do mandato de Simão Pedro em favor da vereadora Camila Godoi, do PSB, que assumiria sua vaga.
Com a liminar concedida pelo juiz Claudio José Langroiva, a posse de Camila Godoi está suspensa. Simão Pedro argumentou que não foi devidamente notificado sobre o processo que investigava a fraude, o que lhe impediu de se defender adequadamente. O deputado também apontou falhas no processo que levou à anulação dos votos.
"Com isso, conseguimos manter nossas atividades parlamentares. Seguimos firmes, com confiança na Justiça e na soberania do voto popular", declarou Simão Pedro em suas redes sociais, reafirmando sua posição e a importância do reconhecimento do voto do eleitor.
A decisão do TRE-SP de suspender os efeitos da retotalização reflete a complexidade do cenário eleitoral e as consequências que irregularidades podem ter sobre a representação política. A situação permanece em aberto, aguardando o desfecho do julgamento sobre as alegações de fraude, cuja conclusão ainda não tem data definida.
A situação de Simão Pedro e a possível ascensão de Camila Godoi servem como um lembrete da importância da transparência e da legalidade nos processos eleitorais, além de destacar o papel das instituições na proteção dos direitos dos representantes eleitos.
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