Projeto de lei propõe licença menstrual para mulheres no Brasil

Atualmente, a legislação brasileira não prevê uma licença específica para mulheres que enfrentam complicações durante o ciclo menstrual. Apesar disso, algumas empresas têm adotado a licença menstrual como um benefício, reconhecendo a importância de cuidar da saúde de suas funcionárias.

Recentemente, um projeto de lei federal foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de instituir uma licença remunerada de até três dias consecutivos por mês para mulheres que comprovarem sintomas graves relacionados à menstruação. Essa proposta visa incluir a licença na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), oferecendo assim um respaldo legal para as trabalhadoras.

A proposta surge em um contexto em que, segundo especialistas, muitas mulheres enfrentam dificuldades significativas durante o período menstrual, que podem impactar sua produtividade e bem-estar no ambiente de trabalho. A advogada trabalhista Marina Camargo Aranha alerta que, atualmente, qualquer ausência por esse motivo deve ser justificada por um atestado médico, o que pode ser um obstáculo para muitas funcionárias.

Além do projeto federal, algumas iniciativas regionais têm surgido. No Distrito Federal, por exemplo, uma lei aprovada em fevereiro de 2024 garante três dias de licença mensal para servidoras que apresentem sintomas severos. Embora tenha enfrentado um veto inicial, a decisão foi revertida pela Câmara Legislativa local.

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Empresas como a Digix e o Grupo MOL já implementaram a licença menstrual, permitindo que suas funcionárias se afastem do trabalho sem a necessidade de apresentar um atestado médico. As regras de cada empresa são definidas internamente, mas a implementação deve respeitar as diretrizes da CLT, que proíbe descontos salariais por esse motivo.

Roberta Faria, cofundadora da MOL, destacou que a licença menstrual não afetou negativamente a produtividade da equipe, com a maioria das ausências sendo de meio período. “Essa iniciativa tem sido bem recebida e esperamos que inspire outras empresas a adotar práticas semelhantes”, afirmou Roberta.

De acordo com a médica Lia Cruz Damásio, é fundamental que as empresas reconheçam a necessidade de uma licença específica para mulheres que sofrem com sintomas incapacitantes. “Esse acolhimento é essencial para garantir que essas mulheres não sejam negligenciadas em seu sofrimento”, ressaltou a especialista.

Enquanto o debate sobre a licença menstrual avança, especialistas e ativistas continuam a pressionar por mudanças que garantam mais direitos às mulheres no ambiente de trabalho, buscando um equilíbrio entre saúde e produtividade.