Câmara aprova criação de estatal para desenvolver projetos aeroespaciais no Brasil
Nova empresa subsidiária da NAV Brasil vai atuar em lançamentos e infraestrutura aeroespacial; proposta segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a criação de uma nova estatal que se dedicará ao desenvolvimento de projetos aeroespaciais. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, agora segue para análise do Senado.
Com a aprovação do Projeto de Lei 3819/24, a NAV Brasil poderá estabelecer uma subsidiária para explorar a infraestrutura e a navegação aeroespacial, incluindo os lançamentos realizados na Base de Alcântara, no Maranhão. O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ressaltou a importância da medida para a autonomia nacional em setores estratégicos.
A nova estatal é vista pelo governo como uma forma de garantir a autossuficiência do Brasil em materiais aeronáuticos e espaciais, minimizando a dependência de fornecedores estrangeiros. A Estratégia Nacional de Defesa (END) visa reverter a situação atual de vulnerabilidade, especialmente em relação a tecnologias sensíveis que enfrentam restrições de exportação.
Durante a discussão, Coutinho destacou que a nova empresa preencherá uma lacuna na indústria nacional, contribuindo para a geração de empregos e promovendo o desenvolvimento de pesquisa e inovação em áreas estratégicas.
A NAV Brasil foi criada em 2021 a partir da reestruturação da Infraero, que continua responsável pela administração de aeroportos regionais. A nova estatal se concentrará na prestação de serviços de navegação aérea e na gestão das tarifas cobradas das companhias aéreas pelo uso da infraestrutura de navegação.
O projeto aprovado estabelece que a subsidiária poderá realizar atividades relacionadas à instalação e operação de redes de satélites, além de assumir a responsabilidade pela gestão de projetos na área aeroespacial, em colaboração com o Comando da Aeronáutica e o Ministério da Defesa.
Para iniciar suas atividades, a nova estatal poderá contratar pessoal técnico e administrativo por um período determinado de até quatro anos, de acordo com a Lei 8.745/93. Além disso, será autorizada a ceder servidores públicos, civis e militares, para integrar a equipe da nova empresa.
Os recursos necessários para o funcionamento da subsidiária poderão ser alocados a partir do Fundo Aeronáutico, especialmente para projetos que atendam ao interesse do Comando da Aeronáutica.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) manifestou apoio à criação da estatal, defendendo que são necessárias empresas públicas em setores fundamentais para o Estado brasileiro. Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta, argumentando que o governo já possui um número excessivo de estatais sem capacidade financeira para atender às demandas da população em áreas essenciais como saúde e educação.
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