Câmara aprova criação de delegacias especializadas em conflitos agrários
Projeto de lei visa estabelecer delegacias para lidar com crimes relacionados a conflitos agrários e garantir a segurança no campo.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a criação de delegacias especializadas para tratar de conflitos agrários no Brasil. O objetivo dessas delegacias é atuar na repressão e investigação de crimes patrimoniais, além de outros delitos relacionados a disputas agrárias, com ênfase em casos de violência e ameaças graves.
O projeto, de autoria do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL) e assinado por mais 40 parlamentares, define conflitos agrários como as disputas entre proprietários de imóveis e trabalhadores rurais sem terra. A proposta visa oferecer uma resposta rápida e eficaz a situações de conflito, promovendo a paz e a segurança no meio rural.
Além disso, a proposta prevê que os estados poderão utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para implementar essas delegacias. Esta iniciativa se inspira em modelos anteriores, como a legislação que regulamentou a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2023.
A relatora do projeto, deputada Magda Mofatto (PRD-GO), manifestou-se favoravelmente à proposta. Em seu parecer, ela destacou que “com a criação das Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários, será possível agir de maneira rápida e eficiente, coibindo invasões e garantindo que a lei seja aplicada de forma rigorosa, assegurando a integridade das terras e a segurança dos trabalhadores do campo”.
O projeto já recebeu aprovação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, mas ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta pode ser aprovada sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para as comissões temáticas do Senado. Caso mantenha o mesmo modelo de tramitação e seja aprovado em todas as comissões, a proposta será encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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