Governo implementa biometria obrigatória no Bolsa Família e endurece regras para unipessoais
Novas diretrizes visam economia de R$ 70 bilhões em dois anos e fiscalização mais rígida do programa social.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou mudanças significativas nas regras do Bolsa Família, incluindo a obrigatoriedade da biometria para inscrição e atualização cadastral. As alterações fazem parte de um pacote fiscal apresentado com a meta de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
As novas diretrizes foram detalhadas em um evento no Palácio do Planalto, onde o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância da medida para a sustentabilidade fiscal do país. Segundo ele, a implementação da biometria é uma forma de garantir a integridade dos cadastros do programa, que atualmente enfrenta desafios com a quantidade de beneficiários unipessoais, que supera o limite considerado razoável pelo governo em muitos municípios.
Entre as principais mudanças propostas, destacam-se:
- Biometria obrigatória para todos os beneficiários do Bolsa Família;
- Atualização obrigatória para cadastros que não forem revisados nos últimos 24 meses;
- Imposição de limites para municípios que apresentem um percentual elevado de famílias unipessoais;
- Inscrições e atualizações de cadastros de famílias unipessoais devem ser realizadas no domicílio do beneficiário;
- Concessionárias de serviços públicos deverão fornecer dados para facilitar a verificação das informações cadastradas.
O ministro Haddad afirmou que as novas regras visam não apenas a economia, mas também a justiça tributária, enfatizando que "essas medidas vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos". Além disso, ele ressaltou que, em caso de déficit primário, a criação ou prorrogação de benefícios tributários será proibida.
As mudanças no programa Bolsa Família também se alinham com outras medidas de austeridade fiscal que o governo pretende implementar, incluindo a revisão de critérios para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ajustes na regra de reajuste do salário mínimo.
O pacote de medidas já foi enviado ao Congresso e aguarda aprovação para que as novas regras possam entrar em vigor. A expectativa é que o projeto de lei seja debatido nas próximas semanas, considerando a urgência das questões fiscais enfrentadas pelo governo.
Com essas ações, o governo busca não apenas controlar gastos, mas também promover um acompanhamento mais rigoroso dos programas sociais, garantindo que os recursos sejam direcionados para aqueles que realmente necessitam.
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