Governo anuncia mudanças no Bolsa Família, BPC e novas regras para salário mínimo
O pacote de revisão de gastos do governo inclui alterações significativas no Bolsa Família e BPC, além de ajustes no salário mínimo.
Na última quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um abrangente pacote de revisão de gastos, com o objetivo de fortalecer a saúde fiscal do país. Entre as principais propostas estão mudanças no Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a atualização do salário mínimo, que devem impactar as finanças públicas em R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.
As alterações no Bolsa Família incluem a imposição de novas regras para a inscrição e atualização de beneficiários. A proposta estipula que a inscrição de famílias unipessoais deve ser realizada obrigatoriamente em seus domicílios, e que as atualizações cadastrais devem ocorrer a cada dois anos. A biometria também será exigida para novos cadastros e atualizações, visando aumentar a segurança e a eficiência do programa.
Além disso, o governo pretende restringir o acesso ao Bolsa Família em municípios onde o percentual de famílias unipessoais ultrapasse os limites estabelecidos por regulamento. Em comunicado, a pasta enfatizou a importância do programa na redução da pobreza e destacou: “Estamos reforçando a fiscalização para garantir que essa versão mais robusta do programa, inaugurada em 2023, efetivamente chegue em quem mais precisa”.
No que diz respeito ao BPC, que atualmente atende idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o governo propõe mudanças nos critérios de elegibilidade. A renda de cônjuges e companheiros não coabitantes, bem como a renda de irmãos e filhos coabitantes, passarão a ser considerados para o acesso ao benefício. Essa reestruturação é projetada para gerar uma economia de R$ 2 bilhões anuais no período de 2025 a 2030.
As novas regras para o BPC também incluem a obrigatoriedade de atualização cadastral para beneficiários que não tenham realizado a atualização nos últimos 24 meses, além da exigência de biometria para novos pedidos. Com essas medidas, o governo visa aprimorar o controle sobre os benefícios concedidos e assegurar que eles sejam destinados a quem realmente necessita.
Em relação ao salário mínimo, a proposta do governo mantém a regra de crescimento atrelada ao PIB, mas com a condição de que a variação real permaneça dentro dos limites do arcabouço fiscal. O objetivo é garantir aumentos reais sustentáveis, de acordo com a capacidade orçamentária da União. Segundo Haddad, “Nossa proposta garante que o aumento real do salário mínimo seja sustentável dentro do orçamento da União”.
Essas mudanças refletem um esforço do governo para equilibrar as contas públicas enquanto ainda busca atender as necessidades da população mais vulnerável. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva aposta que, com a implementação dessas medidas, será possível reduzir a dependência de benefícios sociais e promover uma maior autonomia econômica entre os cidadãos.
O pacote de revisão de gastos também inclui medidas tributárias e ajustes nos benefícios concedidos aos militares, além de regulamentações mais rígidas sobre emendas parlamentares. Essas propostas estão em fase de discussão e devem ser enviadas ao Congresso Nacional para apreciação.
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