Proposta busca desindexar orçamento público e desvincular benefícios do salário mínimo
27 de Novembro de 2024 às 06h55

Deputados apresentam PEC alternativa que pode cortar R$ 1,5 trilhão em dez anos

Proposta busca desindexar orçamento público e desvincular benefícios do salário mínimo

Um grupo de deputados, formado por Pedro Paulo (PSD-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Julio Lopes (PP-RJ), está finalizando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar cortes significativos nas despesas públicas. Diante da expectativa em torno do pacote fiscal que o governo deve anunciar em breve, os parlamentares buscam colher assinaturas para protocolar sua proposta, que promete uma economia de até R$ 1,5 trilhão ao longo de dez anos.

A proposta tem como foco principal a desindexação do orçamento da União, além de desvincular benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo. Entre as medidas sugeridas, está a correção do salário mínimo apenas pela inflação de 2026 a 2031, com a definição de novas regras a partir de 2031 por meio de legislação posterior.

Além disso, a PEC propõe a revogação dos pisos salariais para áreas como Saúde e Educação, além de mudanças na complementação da União ao Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica. A determinação será de que tudo seja definido por futuras leis, o que poderá gerar incertezas sobre os valores e a aplicação dos recursos.

Um dos pontos destacados na proposta é a limitação do crescimento das emendas parlamentares, que ficariam atreladas a um percentual fixo das despesas discricionárias do Poder Executivo. Os autores da PEC também pretendem estabelecer um teto para os salários de servidores públicos, restringindo-os ao valor do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 44.008,52. O texto prevê que as parcelas de caráter indenizatório não possam ultrapassar 30% do subsídio mensal de magistrados do STF, além de proibir pagamentos retroativos.

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Outra mudança significativa proposta é a revisão dos critérios para o abono salarial (PIS/Pasep), que passaria a exigir um limite de renda de um salário mínimo, em vez de dois. Isso pode impactar milhares de trabalhadores que dependem desse benefício.

Pedro Paulo afirmou que a versão final da PEC deverá estar pronta ainda esta semana e que já notificou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a iniciativa. O deputado destacou as dificuldades enfrentadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento para elaborar um pacote de ajuste fiscal eficaz.

“Estamos cientes das dificuldades que o governo enfrenta, mas precisamos que as medidas não sejam apenas paliativas. É fundamental que o governo enfrente as despesas estruturais que têm desorganizado o orçamento desde 2014”, afirmou Pedro Paulo, ressaltando que a falta de ação pode dificultar a política fiscal e monetária, tornando mais complicado o trabalho do Banco Central em reduzir as taxas de juros.

Os parlamentares estimam que a proposta alternativa poderá gerar uma economia anual entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões, superando o potencial de redução que o governo deve apresentar.

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