Revisão do PIB eleva projeção de economia com nova regra do salário mínimo para R$ 15 bilhões
Com a mudança, expectativa de corte de gastos do governo cresce em R$ 121 bilhões até 2030
O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que a revisão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 resultou em um aumento na projeção de economia com a nova regra de reajuste do salário mínimo. O montante, que antes era estimado em R$ 11,9 bilhões para 2025 e 2026, saltou para R$ 15 bilhões após o ajuste nas previsões do PIB, que foi revisado de 2,9% para 3,2%.
A nova regra de correção do salário mínimo, parte de um pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo, busca limitar o crescimento do piso salarial a um intervalo entre 0,6% e 2,5% ao ano, conforme a expansão do arcabouço fiscal. Essa mudança visa conter os gastos que o governo teria com benefícios atrelados ao salário mínimo, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atendem a idosos e pessoas com deficiência.
Com a nova metodologia, o aumento do salário mínimo será vinculado ao crescimento do PIB de dois anos anteriores, mas com um teto estabelecido, o que pode resultar em um reajuste menor do que a variação do PIB. Por exemplo, se o PIB de dois anos atrás crescer 3,2%, mas o arcabouço fiscal permitir apenas uma alta de 2%, o reajuste do salário mínimo será limitado a 2%.
As projeções indicam que, de 2025 a 2030, a economia total com essa nova regra pode alcançar impressionantes R$ 121 bilhões, um aumento significativo em relação à previsão anterior de R$ 109,8 bilhões. Essa alteração foi motivada pela necessidade de ajustar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal do governo.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a revisão do PIB na última terça-feira, o que levou a uma reavaliação das expectativas de gastos do governo. A nova proposta de correção do salário mínimo deve ser submetida ao Congresso Nacional, com expectativa de aprovação até o final do ano, para que as novas regras entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Analistas econômicos têm debatido a eficácia da nova regra, argumentando que a correção do salário mínimo deve ser cuidadosamente monitorada para não comprometer a trajetória dos benefícios sociais e o poder de compra da população. Em um cenário onde a economia é impulsionada pelo consumo e não por investimentos robustos, a sustentabilidade dessa política fiscal será um ponto crucial nas discussões futuras.
O governo enfatiza que a mudança é necessária para equilibrar as contas públicas e evitar um aumento descontrolado nas despesas com benefícios sociais, que podem impactar diretamente a arrecadação e a saúde financeira do Estado.
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