Prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º salário termina hoje
Empresas devem quitar a primeira parte da gratificação natalina até esta sexta-feira; veja como calcular.
O prazo para o pagamento da primeira parcela ou da parcela única do 13º salário termina nesta sexta-feira, 29 de novembro. De acordo com a legislação trabalhista, o pagamento deve ser feito até o último dia útil de novembro, mas, devido ao calendário deste ano, as empresas são obrigadas a antecipar a data para hoje.
Conhecida como "gratificação natalina", a quantia a ser paga equivale a uma fração do salário mensal do trabalhador, calculada com base nos meses trabalhados durante o ano. O valor pode ser obtido dividindo o salário bruto mais recente por dois, considerando o mês de novembro como referência.
É importante destacar que a primeira parcela do 13º salário não sofre descontos, enquanto a segunda, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro, terá deduções referentes ao Imposto de Renda e à contribuição do INSS. O trabalhador deve estar atento para que o pagamento ocorra dentro do prazo estipulado, evitando possíveis complicações.
O direito ao 13º salário é garantido a todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano e que não tenham sido demitidos por justa causa. Para aqueles que se desligarem da empresa antes do final do ano, o pagamento será proporcional ao tempo de serviço.
Além dos trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito ao benefício, que já foi antecipado para esses grupos em meses anteriores. O governo estima que o 13º salário injete cerca de R$ 321,4 bilhões na economia brasileira este ano.
Caso um trabalhador não receba a primeira parcela até a data limite, é recomendado que ele procure o departamento de recursos humanos (RH) da empresa ou as Superintendências do Trabalho para registrar a reclamação. A falta de pagamento pode resultar em penalidades para a empresa e possíveis multas.
Com o aumento do poder de compra proporcionado pelo 13º salário, muitos consumidores devem utilizá-lo para aquecer o comércio durante as festividades de fim de ano, especialmente em datas como a Black Friday e o Natal.
Veja também: