Pagamento do 13º salário deve ser realizado até hoje
Os trabalhadores devem receber a primeira parcela do 13º salário até esta sexta-feira (29); veja o que fazer em caso de atraso.
Os empregadores têm até esta sexta-feira, 29, para realizar o pagamento da primeira parcela ou do valor integral do 13º salário aos seus funcionários. O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito dos trabalhadores com carteira assinada e é regulamentado pela Lei 4.090, de 1962.
De acordo com a legislação, o pagamento deve ser feito até 30 de novembro, mas como esta data cai em um sábado, os empregadores devem antecipar o depósito para hoje. Isso garante que os trabalhadores possam contar com esse recurso extra no final do ano, período em que os gastos costumam aumentar devido às festividades.
O 13º salário pode ser pago de duas maneiras: em parcela única ou em até duas parcelas. Para aqueles que optarem pela segunda alternativa, a primeira parte deve ser depositada até 29 de novembro, enquanto a segunda deve ser quitada até 20 de dezembro. O cálculo do 13º é baseado no salário mensal do trabalhador, incluindo eventuais adicionais, e é proporcional ao tempo trabalhado no ano.
Todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao 13º salário, desde que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano. Isso inclui empregados com carteira assinada, servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS, trabalhadores rurais e avulsos, além de empregados domésticos.
Se o trabalhador não receber o pagamento do 13º salário no prazo estipulado, é recomendado que ele entre em contato com o departamento de Recursos Humanos da empresa para esclarecer a situação. Caso o problema persista, o trabalhador pode buscar auxílio em órgãos como as Superintendências do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de consultar o sindicato da sua categoria.
É importante ressaltar que o empregador que não cumprir com o pagamento do 13º salário pode ser multado em uma fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho. Portanto, tanto empregadores quanto trabalhadores devem estar atentos a essas datas e procedimentos para evitar complicações.
Além disso, a quantia total a ser paga em 2023 deve injetar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com um valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador.
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