Primeira parcela do 13º salário será paga até 30 de novembro; entenda os detalhes do benefício

A primeira parcela do 13º salário de 2024 deve ser depositada na conta dos trabalhadores formais até o dia 30 de novembro. Esse benefício, que é um direito de todos os empregados com carteira assinada, incluindo servidores públicos e aposentados, traz algumas particularidades que é importante conhecer.

O pagamento da segunda parcela está previsto para ser realizado até o dia 20 de dezembro. Diferente da primeira, a segunda parcela do 13º salário sofrerá descontos como o Imposto de Renda (IR) e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É essencial que os trabalhadores estejam atentos a esses descontos, que podem impactar o valor final recebido.

O cálculo do 13º salário é feito com base no tempo trabalhado. Para cada mês completo ou fração igual ou superior a 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos do salário. Isso significa que, se um trabalhador estiver na empresa por quatro meses, receberá um quarto do valor total do 13º salário. Adicionais como horas extras ou comissões também são considerados no cálculo, aumentando o montante a ser recebido.

Em caso de demissão, o trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados. No entanto, se a demissão ocorrer por justa causa, o empregado perde esse direito, e se a primeira parcela já tiver sido paga, o valor será descontado das verbas rescisórias.

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É importante ressaltar que o não pagamento ou atraso do 13º salário é considerado uma infração trabalhista, sujeitando o empregador a multas. O valor da multa pode chegar a 160 UFIRs, o que equivale a aproximadamente R$ 170,25 por empregado. Além disso, o empregador deve arcar com o pagamento do 13º devido, podendo haver correção dependendo da convenção coletiva da categoria.

Para os profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ), o direito ao 13º salário pode não ser claro. Segundo especialistas, essa gratificação deve constar no contrato de prestação de serviços. Se não estiver estipulada, o trabalhador PJ geralmente não tem direito ao benefício.

Com a expectativa de movimentar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia até dezembro, o 13º salário é um importante impulso para o consumo no Brasil, especialmente em setores como comércio e serviços. Os trabalhadores que não receberem o pagamento devem registrar uma denúncia e buscar orientação legal para garantir seus direitos.

Em resumo, o 13º salário é um direito garantido por lei e, com a chegada do final do ano, é fundamental que os trabalhadores estejam bem informados sobre como funciona esse benefício, seus cálculos e os possíveis descontos.