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Kassio Nunes rejeita reabertura de investigação sobre Ricardo Barros e vacinas da Covid-19
Ministro do STF vota contra recurso de senadores que pedem nova apuração sobre irregularidades na compra de vacinas
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (29) pela rejeição de um recurso apresentado por senadores que contestavam o arquivamento da apuração preliminar envolvendo o ex-deputado Ricardo Barros. O político é acusado de irregularidades na aquisição de vacinas contra a Covid-19, especialmente no que se refere à vacina Covaxin, que foi a mais cara negociada pelo Ministério da Saúde durante a pandemia.
Barros, que foi líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, tornou-se alvo de investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) apresentaram o recurso, solicitando que a decisão de arquivamento, proferida em junho de 2023 a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), fosse reconsiderada.
No entendimento dos senadores, o relatório final da CPI indicava “fortes indícios” de que Barros teria participado de uma organização criminosa com o objetivo de obter vantagens ilícitas por meio de fraudes em licitações ou contratos públicos. Eles argumentam que as evidências coletadas devem ser analisadas de forma integrada, considerando o suposto modo de operação do grupo investigado.
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Em seu voto, Nunes Marques sustentou que o caso não deve ser reaberto, uma vez que a PGR já havia solicitado o arquivamento do processo, afirmando que não havia indícios suficientes para justificar a continuidade da investigação. “A Procuradoria-Geral da República, ao examinar o conjunto probatório produzido pela extinta Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, não encontrou indícios de participação do deputado federal Ricardo Barros em ato criminoso, nem necessidade de diligências adicionais que pudessem justificar o prosseguimento do feito”, declarou o ministro.
O magistrado enfatizou que a decisão de arquivamento foi respaldada pela PGR e que não havia como desconsiderar tal posicionamento. “Não vejo como recusar a promoção de arquivamento feita pelo Ministério Público”, reiterou Nunes Marques. Além disso, ele determinou que as investigações relacionadas a empresários e servidores do Ministério da Saúde, que também foram mencionados no contexto, sejam enviadas à primeira instância da Justiça Federal para continuidade das apurações.
O recurso está sendo analisado pelo STF em uma sessão virtual, que teve início nesta sexta-feira e se estenderá até 6 de dezembro. Nesse formato, os ministros não debatem entre si e os votos são apresentados por meio de um sistema eletrônico, o que agiliza o processo, mas limita o debate aprofundado sobre os casos.
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