Ministro do STF vota contra recurso de senadores que pedem nova apuração sobre irregularidades na compra de vacinas
30 de Novembro de 2024 às 05h29

Kassio Nunes rejeita reabertura de investigação sobre Ricardo Barros e vacinas da Covid-19

Ministro do STF vota contra recurso de senadores que pedem nova apuração sobre irregularidades na compra de vacinas

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (29) pela rejeição de um recurso apresentado por senadores que contestavam o arquivamento da apuração preliminar envolvendo o ex-deputado Ricardo Barros. O político é acusado de irregularidades na aquisição de vacinas contra a Covid-19, especialmente no que se refere à vacina Covaxin, que foi a mais cara negociada pelo Ministério da Saúde durante a pandemia.

Barros, que foi líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, tornou-se alvo de investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) apresentaram o recurso, solicitando que a decisão de arquivamento, proferida em junho de 2023 a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), fosse reconsiderada.

No entendimento dos senadores, o relatório final da CPI indicava “fortes indícios” de que Barros teria participado de uma organização criminosa com o objetivo de obter vantagens ilícitas por meio de fraudes em licitações ou contratos públicos. Eles argumentam que as evidências coletadas devem ser analisadas de forma integrada, considerando o suposto modo de operação do grupo investigado.

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Em seu voto, Nunes Marques sustentou que o caso não deve ser reaberto, uma vez que a PGR já havia solicitado o arquivamento do processo, afirmando que não havia indícios suficientes para justificar a continuidade da investigação. “A Procuradoria-Geral da República, ao examinar o conjunto probatório produzido pela extinta Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, não encontrou indícios de participação do deputado federal Ricardo Barros em ato criminoso, nem necessidade de diligências adicionais que pudessem justificar o prosseguimento do feito”, declarou o ministro.

O magistrado enfatizou que a decisão de arquivamento foi respaldada pela PGR e que não havia como desconsiderar tal posicionamento. “Não vejo como recusar a promoção de arquivamento feita pelo Ministério Público”, reiterou Nunes Marques. Além disso, ele determinou que as investigações relacionadas a empresários e servidores do Ministério da Saúde, que também foram mencionados no contexto, sejam enviadas à primeira instância da Justiça Federal para continuidade das apurações.

O recurso está sendo analisado pelo STF em uma sessão virtual, que teve início nesta sexta-feira e se estenderá até 6 de dezembro. Nesse formato, os ministros não debatem entre si e os votos são apresentados por meio de um sistema eletrônico, o que agiliza o processo, mas limita o debate aprofundado sobre os casos.

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