Desembargadora critica cotas raciais e gera polêmica sobre meritocracia nas universidades

A desembargadora Rosita Falcão Maia, integrante do Tribunal de Justiça da Bahia, provocou uma intensa discussão ao criticar o sistema de cotas raciais aplicado em universidades e concursos públicos. Durante uma sessão de julgamento realizada na última quarta-feira, a magistrada afirmou que a implementação desse sistema resultou em uma queda no nível de qualidade dos estudantes nas instituições de ensino superior.

“Esse sistema de cotas veio mais dividindo do que unindo a população. A meritocracia nas universidades e nos concursos públicos é importantíssima, seja lá de que cor seja o candidato”, declarou Rosita, ressaltando a necessidade de se ter profissionais competentes no serviço público e nas universidades.

A desembargadora destacou que, antes da adoção das cotas, as universidades federais apresentavam um “nível fantástico”, mas que atualmente o desempenho acadêmico dos alunos estaria comprometido. “Todos os professores comentam o desnivel e a falta de qualidade do estudante porque o nível baixou”, criticou.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Rosita Falcão Maia ainda afirmou que as cotas raciais são vistas como a “solução mais fácil” para uma dívida histórica com a população negra, mas expressou sua opinião de que essa política pública, na verdade, “criou um grande problema”. A desembargadora lamentou que a legislação sobre cotas tenha que ser cumprida, mesmo discordando de sua eficácia.

“Eu acho que nós temos sim uma dívida grande com os negros, mas não é por aí que se paga. Essa [sistema de cotas raciais] foi a mais fácil, mas não é a solução. Pelo contrário, criou-se um grande problema. Mas infelizmente a gente tem que cumprir a lei e os negros têm direito às suas cotas”, ressaltou.

A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) reagiu às declarações da desembargadora, manifestando seu repúdio e considerando suas falas como afronta a direitos fundamentais. O órgão informou que está avaliando a possibilidade de acionar a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao caso.

“As manifestações da desembargadora, além do teor elitista e racista, concretizam o discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial”, afirmou a OAB-BA em nota.

O caso já foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, que tomará as devidas providências. As declarações de Rosita Falcão Maia ocorrem em um momento em que o país celebra o mês da Consciência Negra, aumentando a relevância da discussão sobre igualdade racial e as políticas de inclusão.