CCJ do Senado adia votação da PEC das Praias e gera polêmica sobre privatização
Flávio Bolsonaro defende que proposta garante acesso público às praias, mas oposição critica riscos de privatização
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias, que visa transferir a gestão dos terrenos de marinha a estados, municípios e particulares. O adiamento ocorreu nesta quarta-feira, 4, em razão de um pedido de vista feito por membros da base governista, que se opõem à proposta.
A PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados, gerou um intenso debate no Senado, especialmente após o relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentar um novo parecer que busca esclarecer os objetivos da emenda. Segundo Bolsonaro, a proposta não visa à privatização das praias, mas sim à regularização de terrenos que pertencem à União, garantindo, ao mesmo tempo, o acesso público a esses espaços.
“As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar”, declarou o senador, enfatizando que a proposta inclui uma emenda que proíbe qualquer forma de utilização do solo que impeça o acesso da população às praias. No entanto, a oposição questiona a eficácia dessas garantias, argumentando que a mudança pode facilitar a privatização do acesso às áreas litorâneas.
Durante uma audiência pública, a secretária adjunta de Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, expressou preocupações sobre a PEC, afirmando que a proposta pode resultar em “privatização e cercamento das praias”, além de implicar na perda de receita e afetar o equilíbrio econômico da União. Stuchi destacou os potenciais impactos negativos no turismo e nas comunidades tradicionais que dependem desses espaços.
O debate sobre a PEC das Praias se intensificou nas últimas semanas, especialmente após a repercussão negativa gerada por um episódio envolvendo a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar, que anunciou uma parceria com uma construtora para projetos à beira-mar. Isso trouxe à tona a discussão pública sobre o futuro das áreas costeiras e o acesso da população a elas.
Os terrenos de marinha, que abrangem uma faixa de 33 metros ao longo da costa e das margens de rios e lagos, são atualmente considerados propriedade da União. A proposta de emenda à Constituição visa facilitar a transferência desses terrenos a estados, municípios e particulares, o que gerou críticas de especialistas que alertam para os riscos de insegurança jurídica e a possibilidade de grilagem de terras.
Com a votação adiada, o futuro da PEC das Praias permanece incerto, enquanto as discussões sobre a proteção e o acesso às áreas litorâneas continuam a polarizar opiniões entre os senadores e a sociedade.
Veja também: