Senado retoma discussão sobre PEC das Praias; proposta gera polêmica e críticas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para esta quarta-feira (4) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022, popularmente conhecida como PEC das Praias. A proposta visa transferir a propriedade dos chamados terrenos de marinha, que se estendem por 33 metros a partir da costa, da União para estados, municípios e particulares. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, gerou controvérsia e críticas devido às suas implicações para o acesso público às praias e à proteção ambiental.

O relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ajustou o texto após a repercussão negativa que a proposta enfrentou anteriormente. Em seu último parecer, o senador enfatizou que as praias são “bens públicos de uso comum do povo” e garantiu o “livre e franco acesso” a elas e ao mar. No entanto, a proposta também propõe que as áreas possam ser vendidas para particulares, o que levanta preocupações sobre a possibilidade de privatização de espaços que historicamente são considerados públicos.

Os terrenos de marinha, que incluem praias e margens de rios e lagos, atualmente pertencem à União e estão sob o regime de aforamento, onde os ocupantes pagam taxas anuais. Com a aprovação da PEC, a União não poderá mais cobrar essas taxas, mas os novos proprietários terão que arcar com custos de transferência. Especialistas e ambientalistas expressam preocupações de que a proposta possa resultar em restrições ao acesso público e ameaçar a biodiversidade local.

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A proposta já havia sido objeto de debate na CCJ em maio, quando uma audiência pública sobre o tema atraiu a atenção nacional. Ambientalistas alertam que a privatização das praias pode gerar riscos para comunidades tradicionais de pescadores e para o ecossistema costeiro. A secretária-adjunta da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Carolina Gabas Stuchi, destacou que a proposta pode resultar em caos administrativo, dada a quantidade de imóveis ocupados em terrenos de marinha no Brasil.

A PEC das Praias também se tornou um tema de discussão nas redes sociais, gerando polêmica entre figuras públicas, como o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani, que se envolveram em uma troca de críticas sobre a proposta. A discussão sobre a PEC reflete uma divisão crescente entre aqueles que defendem a proteção das áreas costeiras e aqueles que argumentam que a privatização pode trazer benefícios econômicos e maior segurança jurídica para os proprietários.

Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará passar por duas votações no plenário do Senado. A expectativa é de que a discussão continue a atrair atenção e gerar debates acalorados, dado seu potencial impacto sobre o acesso à praia e a proteção ambiental no Brasil.