Reforma constitucional na Nicarágua fortalece poder de Ortega e designa esposa como copresidente

Na última sexta-feira, o Congresso da Nicarágua aprovou uma reforma constitucional que concede ao presidente Daniel Ortega e à sua esposa, Rosario Murillo, um controle absoluto sobre os poderes do Estado. A medida, aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional, aumenta o mandato presidencial de cinco para seis anos e eleva a posição de Murillo de vice-presidente a copresidente, consolidando ainda mais o poder da dupla.

Com essa reforma, os copresidentes terão a responsabilidade de coordenar todos os órgãos do governo, incluindo os legislativos, judiciários e eleitorais, que anteriormente eram reconhecidos como independentes. Essa mudança representa uma centralização de poder sem precedentes na história recente do país.

Ortega, um ex-guerrilheiro que já governou a Nicarágua na década de 1980, retornou ao poder em 2007 e, desde então, tem sido acusado de instaurar um regime autoritário. Críticos do governo afirmam que a reforma formaliza a intenção de garantir a sucessão de Murillo e de seu filho, Laureano Ortega, na presidência, o que levanta preocupações sobre nepotismo.

A medida desencadeou reações negativas tanto no país quanto internacionalmente, com nicaraguenses no exílio e organizações de direitos humanos expressando sua desaprovação. Os Estados Unidos e a Organização dos Estados Americanos (OEA) também se manifestaram contra a reforma, que será ratificada em uma segunda legislatura programada para janeiro.

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A nova constituição define a Nicarágua como um Estado “revolucionário” e “socialista”, incluindo a bandeira vermelha e preta da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) entre os símbolos nacionais. Especialistas em direito constitucional alertam que essa mudança exclui projetos políticos de outras ideologias e pode significar o fim do pluralismo político no país.

A reforma também estabelece que o Estado não se responsabilizará por crimes e que monitorará a imprensa e a Igreja, evitando que respondam a interesses estrangeiros. Além disso, a retirada da nacionalidade nicaraguense será formalizada para aqueles considerados “traidores da pátria”, um termo utilizado pelo governo para descrever críticos e opositores.

A criação de uma “Polícia Voluntária”, composta por civis, é outro aspecto da reforma, que remete a episódios de violência durante os protestos de 2018, quando homens encapuzados, supostamente a serviço do governo, atacaram manifestantes. Para analistas, essa mudança representa um passo significativo rumo a um modelo totalitário que ameaça a democracia e os direitos humanos no país.

Essa reforma altera a Constituição de 1987, que já havia sido modificada em diversas ocasiões para favorecer os interesses de Ortega e seu partido. A aprovação da nova medida é vista como um marco na consolidação do poder da dupla, que tem enfrentado crescente resistência e críticas tanto a nível nacional quanto internacional.