STF mantém prisão de Robinho, ex-jogador condenado por estupro coletivo na Itália

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira, 22, pela manutenção da prisão do ex-jogador Robinho, que cumpre pena de nove anos de reclusão por um estupro coletivo ocorrido em 2013 na Itália. A votação, que já conta com o apoio de seis dos onze ministros, representa um passo significativo no processo que envolve a transferência da pena do atleta para o Brasil.

Robinho, que se encontra detido na penitenciária de Tremembé, São Paulo, foi condenado pela justiça italiana após um crime que chocou não apenas o país europeu, mas também o Brasil. A decisão do STF foi tomada após a análise de dois pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do jogador, que argumenta que a validação da condenação italiana no Brasil poderia ferir a Constituição.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, e outros cinco ministros, incluindo Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, votaram pela manutenção da prisão. Apenas o ministro Gilmar Mendes se manifestou favoravelmente à soltura de Robinho, alegando que a transferência da pena requer uma decisão homologatória que ainda não foi tomada.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Segundo a defesa de Robinho, a aplicação da Lei de Migração, que permite a transferência de pena, não poderia ser retroativa ao caso, já que o crime ocorreu antes da vigência dessa norma. Contudo, o STF entende que a cooperação internacional é válida e necessária, evitando a necessidade de um novo processo judicial por fatos já julgados.

A ministra Cármen Lúcia destacou em seu voto a importância de se fazer justiça em casos de violência contra mulheres, enfatizando que a impunidade em crimes dessa natureza perpetua uma cultura de violência e desumanidade. Para ela, a condenação de Robinho deve ser vista como um passo necessário para a proteção das vítimas e a promoção da dignidade feminina.

O julgamento, que começou no sistema virtual do STF, deve ser finalizado até o dia 26 de novembro. A expectativa é que, até lá, outros ministros se manifestem sobre a questão, podendo haver pedidos de vista que poderiam adiar a conclusão.

A prisão de Robinho foi realizada em 21 de março, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que ele deveria cumprir a pena no Brasil, uma vez que o país não extradita seus cidadãos. O caso continua a gerar grande repercussão, tanto na mídia quanto entre a população, refletindo a complexidade das questões jurídicas e sociais envolvidas.