STF mantém prisão de Robinho e define maioria contra pedido de liberdade do ex-jogador

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira, 22, manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália. A decisão foi tomada em um julgamento virtual, onde a maioria dos ministros votou contra o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do atleta.

Robinho, que está preso na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo, foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana, e sua extradição para o cumprimento da pena no Brasil foi solicitada pelo Ministério Público de Milão. No entanto, a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos.

A análise do caso teve início em setembro, mas foi interrompida quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Com o retorno ao julgamento, o relator Luiz Fux e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram contra a soltura, enquanto apenas Gilmar Mendes se posicionou a favor.

O relator, Luiz Fux, argumentou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a execução da pena no Brasil não violou normas constitucionais ou internacionais. Segundo ele, a transferência de pena entre países com acordos de cooperação, como Brasil e Itália, é legal e válida.

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Em sua defesa, a ministra Cármen Lúcia destacou a necessidade de punição para crimes contra mulheres, afirmando que a impunidade apenas perpetua a cultura de violência. Em suas palavras, “a impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso; é um incentivo permanente à continuidade desse estado de desumanidade”.

A defesa de Robinho argumenta que a decisão do STJ contraria jurisprudências do STF que condicionam o início da execução da pena ao trânsito em julgado da condenação. Além disso, questionam a constitucionalidade da Lei de Migração que permitiu a transferência da pena da Itália para o Brasil.

Os ministros ainda têm até o dia 26 deste mês para apresentar seus votos finais. O ex-jogador, que se destacou no futebol brasileiro e europeu, permanece na penitenciária enquanto a situação legal é analisada pelo STF.

Apenas Gilmar Mendes, em seu voto, mencionou que a prisão de Robinho poderia ser considerada ilegal por não respeitar o trânsito em julgado da decisão que homologou a sentença estrangeira. Mendes enfatizou que a transferência da execução da pena não deve gerar impunidade, uma vez que a justiça brasileira pode atuar sobre os crimes cometidos no exterior.