Supremo Tribunal Federal mantém prisão de Robinho por 9 votos a 2 em decisão polêmica

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira, manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, com um placar final de 9 votos a 2. A decisão foi tomada no plenário virtual, onde todos os 11 ministros participaram do julgamento.

Robinho cumpre pena de nove anos por estupro de uma mulher albanesa, crime cometido em 2013 em uma boate na Itália. Desde março deste ano, ele está detido na Penitenciária II de Tremembé, interior de São Paulo, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que a condenação deveria ser cumprida no Brasil.

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Durante a sessão, o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela rejeição dos pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho, que argumentava sobre a legalidade da prisão e a transferência da pena para o Brasil. Fux afirmou que não houve violação de normas constitucionais ou legais na determinação do STJ e que a decisão de cumprimento imediato da pena foi regular.

"Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente", disse Fux em seu voto.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram os únicos a votar pela soltura do ex-jogador. Mendes argumentou que uma condenação aplicada na Itália não deveria ser cumprida no Brasil e que a prisão só deveria ocorrer após o esgotamento dos recursos possíveis.

A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, destacou a importância de punir crimes de violência sexual, ressaltando que a impunidade gera um ciclo de desumanidade e cinismo contra as mulheres em todo o mundo.

"Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo", afirmou Cármen Lúcia.

O caso de Robinho trouxe à tona discussões sobre a execução de penas de condenações estrangeiras no Brasil. O STF considerou que a decisão da Justiça italiana foi regular e que a homologação da sentença poderia ser cumprida no país. Robinho foi condenado em 2017, mas a decisão se tornou definitiva apenas em 2022, encerrando as possibilidades de novos recursos.

Com a decisão do STF, Robinho permanece preso, e a defesa já anunciou que pretende recorrer da decisão, insistindo na legalidade de sua prisão e na necessidade de revisão do processo.