Governo Federal anuncia bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024
A medida visa ajustar as despesas e garantir o cumprimento das normas fiscais estabelecidas pelo governo neste ano.
O governo federal confirmou oficialmente o bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024, uma ação necessária para manter o equilíbrio fiscal. O anúncio foi feito na última sexta-feira (22 de novembro) e divulgado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que é elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A decisão de bloquear esses valores foi motivada pelo crescimento das despesas obrigatórias, que incluem benefícios previdenciários, salários e gastos mínimos com saúde e educação. O governo tem a prerrogativa de decidir quais programas serão impactados por essa contenção, mas os detalhes sobre quais áreas sofrerão cortes ainda não foram revelados.
A medida é parte de um esforço maior para cumprir o novo marco fiscal, que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas, fixando uma meta de aumento de até 2,5% ao ano, descontada a inflação. Essa norma busca garantir um saldo primário equilibrado, essencial para a saúde das contas públicas.
Atualmente, a União já possui R$ 13,2 bilhões bloqueados, e com a nova medida, o total chega a R$ 19,3 bilhões. Apesar desse bloqueio, o governo não precisou realizar contingenciamentos, uma vez que as receitas estão se mantendo em níveis elevados e de acordo com as projeções da equipe econômica.
Para o ano de 2024, o governo estabeleceu a meta de déficit zero, o que significa que as despesas devem ser equivalentes às receitas. No entanto, há uma faixa de tolerância que permite um rombo de até R$ 28,8 bilhões, conforme as necessidades orçamentárias.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a equipe econômica está confiante em cumprir as metas estabelecidas, afirmando que não haverá alteração nos objetivos fiscais. Em um recente encontro com o presidente Lula e outros ministros, Haddad discutiu as próximas medidas de corte de gastos, que devem ser anunciadas em breve.
Essas ações são parte de uma estratégia ampla para melhorar a saúde fiscal do país, com previsões de superávit primário de até 1% do PIB até 2028, refletindo um compromisso com o equilíbrio das contas públicas e a busca por um crescimento sustentável da economia.
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