Governo adia repasses da Lei Aldir Blanc e corta R$ 1,3 bilhão em 2024
Medida Provisória 1.274 altera cronograma de repasses para projetos culturais, diante de baixa execução.
O governo federal anunciou a suspensão do repasse de R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc, previsto para 2024. A decisão foi formalizada pela Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na última sexta-feira (22). A mudança ocorre em meio a um cenário de baixa execução dos projetos culturais financiados pela referida lei.
Desde o início da vigência da Lei Aldir Blanc, a União já havia transferido R$ 3 bilhões para o fomento à cultura. No entanto, com a diminuição na execução de projetos, o governo optou por não realizar os repasses adicionais de R$ 3 bilhões que estavam programados para este ano. A nova MP, assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, estabelece que a execução dos repasses será limitada a até R$ 3 bilhões por ano, condicionando futuras transferências ao desempenho dos projetos culturais implementados por estados e municípios.
A Lei Aldir Blanc, que tem um total de R$ 15 bilhões a serem repassados ao longo de cinco anos, sofreu uma alteração significativa com a MP, que dilui os repasses ao longo do período, em vez de realizá-los de forma concentrada. Com isso, o valor total permanece inalterado, mas a execução financeira se torna mais rigorosa, visando garantir que os recursos sejam efetivamente utilizados.
A edição da MP ocorreu logo após o governo anunciar um bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União. A medida é parte de um esforço maior de contenção de despesas, uma vez que, sem esse adiamento, o governo enfrentaria a necessidade de cortar R$ 7,3 bilhões de seu orçamento.
O adiamento do repasse de R$ 1,3 bilhão foi destacado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento e oficializa o bloqueio dos R$ 6 bilhões. Esse bloqueio afetou a rubrica de “apoio financeiro a municípios e estados”, que teve uma redução total de R$ 976,2 milhões. Se o adiamento não tivesse ocorrido, o valor dessa rubrica teria aumentado em R$ 323,8 milhões.
O relatório apenas mencionou a edição da MP, sem entrar em detalhes sobre os valores. Segundo o documento, “a redução refere-se à revisão do cronograma de dispêndios, por parte do Ministério da Cultura, tendo em vista a iminente publicação de Medida Provisória alterando os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”.
Com a nova diretriz, o governo busca não apenas ajustar as contas públicas, mas também garantir que os recursos direcionados à cultura sejam utilizados de forma mais eficiente e com maior controle sobre sua execução.
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