Governo entrega PEC de corte de gastos ao Congresso nesta segunda-feira
Ministro Rui Costa confirma que proposta será enviada ao Congresso até o fim do dia; expectativa é de aprovação em 2024.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando cortes nos gastos públicos será oficialmente entregue ao Congresso Nacional até o final do dia de hoje, segunda-feira, 2 de dezembro de 2024. O texto, segundo o ministro, já está finalizado.
Em discurso durante um evento da futura planta da fabricante BYD em Camaçari, na Bahia, Rui Costa afirmou: “Vai ser entregue hoje [2ª feira]. Já está finalizada”. A planta da BYD está programada para iniciar suas operações em fevereiro de 2025.
Na última sexta-feira, 29 de novembro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), protocolou projetos de lei complementares que fazem parte do pacote de revisão de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as propostas estão o Projeto de Lei Complementar 210/2024 e o Projeto de Lei 4614/2024, ambos com medidas que visam a reestruturação das finanças públicas.
Os projetos devem ser analisados em uma sessão extraordinária marcada para terça-feira, 3 de dezembro, conforme informou Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, que se reunirá com líderes partidários para garantir agilidade na votação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se comprometeu a dar celeridade ao processo de votação assim que os projetos forem aprovados pelos deputados.
Vale ressaltar que a PEC requer uma votação mais rigorosa, pois precisa ser aprovada em duas sessões e necessita da maioria absoluta dos votos, ou seja, 308 deputados e 49 senadores.
Entre as principais alterações propostas na PEC estão mudanças nas aposentadorias dos militares, a limitação do aumento do salário mínimo e o acesso ao abono salarial. Contudo, as mudanças no Imposto de Renda ainda devem demorar, já que Pacheco mencionou que essas alterações só serão implementadas quando houver “condições fiscais” favoráveis.
A expectativa do governo é que as propostas sejam analisadas e aprovadas ainda em 2024, o que seria um passo importante para o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.
A equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem enfatizado a importância dessa revisão de gastos, que é uma promessa antiga do governo e visa garantir a sustentabilidade fiscal do país. O foco está em aumentar a arrecadação e diminuir despesas, especialmente em um cenário econômico desafiador.
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