Lula exonera ministros para apresentação de emendas no Congresso Nacional
Três ministros foram afastados temporariamente para alocar emendas parlamentares e votar PEC do Corte de Gastos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (3), a exoneração temporária de três ministros do seu governo: Carlos Fávaro, da Agricultura; André Fufuca, dos Esportes; e Celso Sabino, do Turismo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e visa permitir que os ministros reassumam suas funções no Congresso Nacional para a destinação de emendas parlamentares.
A exoneração ocorre em um momento estratégico, já que os ministros poderão votar em medidas importantes para o governo, especialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Corte de Gastos. A expectativa é que os ministros retornem aos seus cargos assim que concluírem as atividades no parlamento.
Os afastamentos são temporários e visam a liberação dos ministros para que possam participar das votações. Fávaro, que é senador, e Fufuca e Sabino, que são deputados federais, voltam a exercer suas funções parlamentares com a exoneração. Essa manobra é comum e permite que os integrantes do Executivo possam negociar e alocar emendas, um instrumento essencial de articulação política.
A PEC do Corte de Gastos, que foi enviada ao Congresso na última segunda-feira (2), é uma prioridade do governo e deve ser votada antes do recesso parlamentar, que se inicia oficialmente em 23 de dezembro. A proposta busca promover uma economia significativa nas contas públicas e já conta com R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão disponíveis para negociação.
Além da PEC, o Congresso também deverá analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 até o fim do ano. A ala econômica do governo estima que as medidas previstas na PEC podem resultar em uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, com um objetivo inicial de poupar R$ 70 bilhões nos anos de 2025 e 2026.
Essa exoneração temporária é vista como uma estratégia do governo para garantir o apoio necessário no legislativo, especialmente em um momento em que a aprovação de reformas e ajustes fiscais se torna cada vez mais urgente.
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