Flávio Dino mantém regras rígidas para emendas parlamentares e nega pedido da AGU
Ministro do STF reafirma a necessidade de transparência no uso de emendas, ignorando pressões do Congresso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (9), manter as regras rigorosas estabelecidas para o pagamento de emendas parlamentares, rejeitando integralmente o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que buscava flexibilizar essas normas. A posição de Dino gerou reações acaloradas entre os parlamentares, que vinham pressionando o governo para a revisão das determinações.
Em sua decisão, o ministro afirmou: “Rejeito integralmente o pedido formulado, mantendo as determinações constantes na decisão proferida em 02/12/2024 e referendada, à unanimidade, por esta Corte”. O pedido da AGU foi motivado pela insatisfação no Congresso, onde deputados e senadores ameaçaram obstruir votações importantes caso suas demandas não fossem atendidas.
Dino destacou que a transparência na destinação das emendas é crucial, e que não pode haver favorecimento a parlamentares específicos no processo de liberação dos recursos. A decisão reafirma a posição do STF em relação ao controle rigoroso sobre o uso de emendas, uma medida que visa evitar práticas de desvio e falta de clareza no uso do dinheiro público.
A AGU havia contestado três pontos específicos da decisão anterior de Dino, que incluem a exigência de um “plano de trabalho” para a liberação das emendas, a identificação dos parlamentares solicitantes e a regra sobre o crescimento do valor das emendas a partir de 2025. No entanto, o ministro reafirmou que tais requisitos são essenciais para assegurar a rastreabilidade e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
O clima tenso entre o Executivo e o Legislativo se intensifica, especialmente com a proximidade de votações cruciais na Câmara e no Senado, como a reformulação do orçamento de 2025 e a regulamentação da reforma tributária. Os líderes partidários manifestaram preocupação com a rigidez das novas regras, que podem impactar diretamente a articulação política do governo.
Além disso, Dino ressaltou que a decisão do STF foi respaldada por discussões anteriores entre os três poderes, onde foram abordados os limites para o crescimento das emendas. “Não podem existir deputados ou senadores com mais prerrogativas, ‘parlamentares de 1ª classe’, e outros com menos, ‘parlamentares de 2ª classe’”, enfatizou o ministro, reforçando a importância da equidade no acesso aos recursos.
O cenário político se mostra complexo, com a necessidade de diálogo contínuo entre os poderes para evitar uma crise maior. A manutenção das regras rígidas para as emendas parlamentares é um reflexo da busca por maior controle e transparência na gestão pública, um tema que continua a ser debatido intensamente no Brasil.
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