Defesa de Bolsonaro protocola novo pedido de impedimento de Moraes no STF
Ex-presidente questiona imparcialidade do ministro em inquérito sobre tentativa de golpe de Estado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (2) um novo pedido de impedimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado, além de um plano para assassinar autoridades. Este é o segundo pedido feito pela defesa, que já havia sido rejeitado anteriormente pelo presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, em fevereiro deste ano.
No novo pleito, os advogados de Bolsonaro alegam que Moraes não pode continuar como relator do caso, pois ele é mencionado nos autos como uma das “vítimas diretas” da trama golpista. O pedido se baseia no relatório final da Polícia Federal, que indiciou 37 pessoas, incluindo o ex-presidente, por crimes como abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa.
Os advogados argumentam que Moraes apresenta “absoluto interesse pessoal” na investigação, o que comprometeria a imparcialidade do processo. “A presença de um julgador que se considera vítima dos fatos que investiga é uma afronta ao princípio da imparcialidade, essencial para garantir um julgamento justo”, afirmam na peça protocolada.
O pedido destaca que novos fatos surgiram durante as investigações, incluindo planos para sequestrar e assassinar Moraes. De acordo com a defesa, esses elementos reforçam a necessidade de um novo julgamento sobre o impedimento do ministro. “Moraes é citado mais de 20 vezes no relatório da PF, evidenciando seu envolvimento nas investigações”, afirmam os advogados.
A defesa de Bolsonaro contesta a condução do inquérito por Moraes, alegando que o ministro tem desconsiderado recursos e agravos regimentais apresentados pela defesa, mantendo a investigação sob sigilo e dificultando o acesso aos autos. “É impossível cumprir prazos processuais quando os documentos estão sob segredo de Justiça”, argumentam.
O novo pedido será distribuído entre os ministros do STF, exceto Moraes, enquanto o recurso referente ao primeiro pedido de impedimento será analisado no plenário virtual da Corte entre os dias 6 e 13 de dezembro. Especialistas afirmam que a expectativa é que o recurso seja negado e as investigações continuem sob a relatoria de Moraes.
O julgamento do recurso acontece em um momento de crescente tensão política, em que as revelações do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito colocam Bolsonaro em uma posição delicada, com possíveis consequências jurídicas severas, incluindo penas que podem somar até 28 anos de prisão.
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