STF nega pedido de Bolsonaro para afastar Moraes da relatoria do inquérito do golpe
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso sobre a tentativa de golpe de Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (6), por maioria, negar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A votação ocorreu em plenário virtual e contou com a participação de seis ministros que votaram contra o pedido de Bolsonaro.
Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que argumentou que as alegações apresentadas pela defesa de Bolsonaro não caracterizavam situações que comprometessem a imparcialidade de Moraes. O ministro Barroso destacou que “a simples alegação de que Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento para a relatoria do caso”.
O pedido de impedimento foi fundamentado pela defesa de Bolsonaro na alegação de que Moraes, ao autorizar a Operação Contragolpe, teria reconhecido sua condição de vítima, o que, segundo a defesa, tornaria o ministro incapaz de conduzir o inquérito. Barroso, no entanto, rechaçou essa tese, afirmando que os crimes investigados, como a tentativa de golpe e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, afetam toda a sociedade e não apenas uma pessoa específica.
Além disso, Barroso ressaltou que, se o argumento da defesa fosse aceito, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de investigar crimes que ameaçam a democracia e as instituições públicas. O relator do caso, Moraes, se absteve de participar da votação, conforme determina a legislação em situações de impedimento.
Em fevereiro, a defesa de Bolsonaro já havia solicitado o afastamento de Moraes, pedido que foi negado por Barroso, que argumentou que não havia justificativas claras para tal medida. A nova solicitação foi analisada após a defesa ter recorrido da decisão anterior, buscando reavaliação do pedido de impedimento.
O inquérito em questão apura a tentativa de golpe que teria sido articulada por Bolsonaro e seus aliados, com investigações que apontam para um plano que incluía ações violentas contra autoridades, como o próprio Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Polícia Federal, durante a apuração, identificou que o itinerário e a localização de Moraes estavam sendo monitorados por pessoas envolvidas no esquema.
O julgamento do recurso segue em plenário virtual, com os ministros tendo até o dia 13 de dezembro para registrar seus votos. A expectativa é que a tendência de rejeição do pedido de Bolsonaro se mantenha, com os ministros reiterando a importância da continuidade da investigação para a proteção do Estado democrático de direito.
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