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Superior Tribunal Militar confirma condenação de mulher que fraudou pensão de veterano
Uma mulher de 55 anos, que se passou por filha de um expedicionário, terá de ressarcir R$ 3,7 milhões ao erário.
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma mulher de 55 anos acusada de fraudar a pensão de um veterano da 2ª Guerra Mundial. Ao longo de 30 anos, a ré, identificada como Ana Lucia Umbelina Galache, teria recebido cerca de R$ 3,7 milhões ao se passar por “filha” de um ex-militar da Força Expedicionária Brasileira. A pena imposta foi de três anos e três meses de reclusão, além da obrigação de ressarcir os cofres públicos.
A decisão foi proferida pelos ministros do STM, que confirmaram a sentença anterior da Justiça Militar da União, baseada em um caso de estelionato. O juiz Luciano Coca Gonçalves, responsável pelo julgamento em primeira instância, não concedeu o direito à suspensão condicional da pena, levando em conta a longa duração da fraude e o significativo prejuízo ao erário.
O relator do caso no STM, ministro Odilson Sampaio Benzi, destacou que a fraude foi iniciada em 17 de outubro de 1988 e só foi descoberta em 31 de maio de 2022, quando a avó da ré apresentou uma denúncia à Polícia Civil e ao Exército. O Ministério Público Militar revelou que a avó, que era irmã do veterano, arquitetou o esquema, que envolveu o registro da neta como filha do ex-militar.
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A acusação detalhou que, em 1986, a avó e a neta alteraram documentos no Cartório Santos Pereira, em Campo Grande, para registrar a adolescente como filha do pensionista. Com a alteração, a neta começou a receber integralmente os proventos correspondentes ao posto de segundo-sargento do ex-militar, após a morte do tio-avô.
Em depoimento, a acusada confessou que utilizava um nome falso para receber a pensão e admitiu que sabia não ter direito ao benefício. Ela também revelou que parte do valor recebido era repassada à avó, que a ameaçava com denúncias sempre que não recebia a quantia acordada.
O caso levanta questões sobre a eficácia da fiscalização nos pagamentos de pensões e a necessidade de medidas mais rigorosas para prevenir fraudes desse tipo. A Procuradoria Militar segue apurando o caso e a situação da avó, que faleceu antes de ser denunciada.
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