Uma mulher de 55 anos, que se passou por filha de um expedicionário, terá de ressarcir R$ 3,7 milhões ao erário.
03 de Dezembro de 2024 às 02h32

Superior Tribunal Militar confirma condenação de mulher que fraudou pensão de veterano

Uma mulher de 55 anos, que se passou por filha de um expedicionário, terá de ressarcir R$ 3,7 milhões ao erário.

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma mulher de 55 anos acusada de fraudar a pensão de um veterano da 2ª Guerra Mundial. Ao longo de 30 anos, a ré, identificada como Ana Lucia Umbelina Galache, teria recebido cerca de R$ 3,7 milhões ao se passar por “filha” de um ex-militar da Força Expedicionária Brasileira. A pena imposta foi de três anos e três meses de reclusão, além da obrigação de ressarcir os cofres públicos.

A decisão foi proferida pelos ministros do STM, que confirmaram a sentença anterior da Justiça Militar da União, baseada em um caso de estelionato. O juiz Luciano Coca Gonçalves, responsável pelo julgamento em primeira instância, não concedeu o direito à suspensão condicional da pena, levando em conta a longa duração da fraude e o significativo prejuízo ao erário.

O relator do caso no STM, ministro Odilson Sampaio Benzi, destacou que a fraude foi iniciada em 17 de outubro de 1988 e só foi descoberta em 31 de maio de 2022, quando a avó da ré apresentou uma denúncia à Polícia Civil e ao Exército. O Ministério Público Militar revelou que a avó, que era irmã do veterano, arquitetou o esquema, que envolveu o registro da neta como filha do ex-militar.

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A acusação detalhou que, em 1986, a avó e a neta alteraram documentos no Cartório Santos Pereira, em Campo Grande, para registrar a adolescente como filha do pensionista. Com a alteração, a neta começou a receber integralmente os proventos correspondentes ao posto de segundo-sargento do ex-militar, após a morte do tio-avô.

Em depoimento, a acusada confessou que utilizava um nome falso para receber a pensão e admitiu que sabia não ter direito ao benefício. Ela também revelou que parte do valor recebido era repassada à avó, que a ameaçava com denúncias sempre que não recebia a quantia acordada.

O caso levanta questões sobre a eficácia da fiscalização nos pagamentos de pensões e a necessidade de medidas mais rigorosas para prevenir fraudes desse tipo. A Procuradoria Militar segue apurando o caso e a situação da avó, que faleceu antes de ser denunciada.

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