Câmara aprova pensão vitalícia para pessoas com deficiência associada ao Zika
Projeto de lei que concede pensão mensal será enviado à sanção presidencial após aprovação.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) um projeto de lei que estabelece uma pensão especial mensal e vitalícia para pessoas com deficiência permanente resultante da microcefalia, associada à infecção pelo vírus Zika. O valor da pensão será equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 7.786,02. Além disso, a proposta inclui uma indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil.
Após a aprovação, o projeto de lei seguirá para sanção presidencial. A medida visa garantir um suporte financeiro contínuo para as famílias afetadas pela condição, que é uma consequência da infecção pelo Zika, um vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.
Entre as emendas aprovadas, uma de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) exclui da lista de beneficiados as pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré, que também é associada ao Zika. A decisão gerou debates sobre a abrangência da proteção oferecida pela nova legislação.
Outra emenda prevê que a pensão possa ser paga como um abono, equivalente ao 13º salário, e que os beneficiários poderão acumular o valor com outros auxílios da Previdência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a indenização mencionada.
Adicionalmente, foi estabelecido que a pensão não poderá ser transmitida após o falecimento do beneficiário, exceto para a pessoa que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito.
Para ter direito à pensão, os solicitantes deverão apresentar um laudo médico emitido por uma junta médica pública ou privada que comprove a condição. Essa exigência visa garantir que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita.
O projeto também prevê a ampliação do salário-maternidade e da licença-maternidade em 60 dias para os casos de nascimento de crianças com microcefalia relacionada ao Zika, abrangendo situações de adoção ou guarda judicial. Em relação à licença-paternidade, a proposta aumenta o período de 5 para 20 dias.
Essa iniciativa legislativa reflete um esforço do governo em oferecer amparo a uma população vulnerável, que enfrenta desafios significativos devido às consequências da infecção pelo vírus Zika.
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