Governo encaminha PEC de contenção de gastos ao Congresso, mas deixa militares de fora
Proposta prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos, mas não inclui reforma da Previdência dos militares
O governo federal apresentou na noite desta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a contenção de gastos públicos. A medida, que visa um ajuste fiscal significativo, pretende gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A PEC foi discutida em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus principais ministros, onde foram abordadas as diretrizes para a administração pública. Embora a proposta de contenção de despesas tenha sido bem recebida, a questão da reforma da Previdência dos militares ficou pendente, gerando expectativas sobre a apresentação de um projeto separado para tratar do assunto.
Os líderes das Forças Armadas, que participaram da discussão, solicitaram uma transição mais gradual para a implementação de uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria, argumentando que as novas regras poderiam levar alguns militares a permanecer em atividade por até sete anos a mais do que o previsto atualmente.
Além de alterar as diretrizes do abono salarial, a PEC também inclui modificações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Essas medidas fazem parte de um esforço mais amplo para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal do país.
Na reunião, estiveram presentes outros ministros, como Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de senadores e deputados que compõem a base governista. O governo espera que a aprovação da PEC contribua para um melhor equilíbrio nas contas públicas e, ao mesmo tempo, atenda às demandas sociais.
A proposta agora seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados, onde passará por um processo de votação que requer a aprovação em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. A expectativa é que o governo consiga a aprovação ainda este ano, a fim de cumprir as metas fiscais estabelecidas.
Enquanto isso, a questão da aposentadoria dos militares continua sem definição, o que pode gerar tensões entre o governo e as Forças Armadas. Os militares aguardam ansiosamente por uma proposta que considere suas demandas e que não comprometa suas promoções e benefícios.
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