Governo solicita liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas antes de votações de cortes
A Secretaria de Relações Institucionais requisitou ao Ministério da Fazenda a liberação em meio a articulações para contenção de gastos.
Em um movimento estratégico, o governo federal requisitou ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares. A solicitação foi feita pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e ocorre em um momento crucial, pouco antes das votações de um pacote de cortes de gastos que está programado para ocorrer nas próximas semanas.
A decisão de liberar os recursos foi impulsionada pela recente determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a retomada dos pagamentos de emendas que estavam suspensos desde agosto devido a questões de transparência e rastreabilidade. A expectativa é que essa ação do governo facilite a aprovação das medidas orçamentárias que visam a contenção de despesas.
No ofício enviado ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a SRI detalhou como os recursos seriam distribuídos entre diversas pastas do governo. Entre os principais beneficiários, estão:
- Ministério da Saúde: R$ 4,1 bilhões
- Ministério da Fazenda: R$ 3,2 bilhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões
- Ministério da Educação: R$ 177,6 milhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 166,8 milhões
- Ministério do Turismo: R$ 5 milhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 43,7 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 129,2 milhões
O governo está determinado a avançar com os projetos de lei que fazem parte do pacote de contenção de gastos, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aborda a revisão de benefícios sociais e mudanças nas regras do Fundeb. Os parlamentares vinculados à Comissão Mista de Orçamento (CMO) estão otimistas quanto à aprovação das medidas, considerando que o desbloqueio das emendas demonstra uma disposição positiva do Palácio do Planalto em dialogar com o Legislativo.
Além disso, a SRI enfatizou que essa é a primeira solicitação de liberação de recursos após a decisão do STF, destacando a importância de cumprir as exigências legais estabelecidas. A urgência do governo em viabilizar a liberação dos recursos reflete a necessidade de garantir apoio político para a aprovação das medidas de austeridade.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, já pautou a urgência dos projetos relacionados ao pacote de cortes de gastos, e há expectativa de que as discussões avancem rapidamente, permitindo que o governo sancione as medidas ainda este ano. A articulação política em torno dessas emendas é vista como um passo crucial para garantir a estabilidade fiscal e o crescimento socioeconômico do país.
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