Governo federal anuncia liberação de R$ 6,4 bilhões em emendas para o Congresso
Medida visa reverter a crise com o Legislativo e facilitar a tramitação de propostas fiscais
O governo federal anunciou a liberação de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares, uma medida que visa reverter a crise de relacionamento com o Congresso Nacional. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando uma portaria que permitirá o pagamento desse montante até o final do ano.
A decisão foi tomada após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os principais líderes do Congresso, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Durante o encontro, também estavam presentes os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de outros líderes governamentais.
Randolfe Rodrigues destacou que a portaria da AGU deve ser publicada entre esta segunda-feira (9) e terça-feira (10), e que o montante será dividido em R$ 4,1 bilhões para emendas de bancada e R$ 2,3 bilhões para emendas de comissão. “Estão sendo emitidas agora as decisões que criarão o pagamento de todas as emendas”, afirmou Rodrigues.
No entanto, a liberação dos recursos ocorre em meio a um clima tenso no Congresso. Arthur Lira alertou que a situação continua desfavorável e que convencer os líderes a aprovar o pacote fiscal será uma tarefa desafiadora, mesmo com a promessa de liberação das emendas. “O ambiente está muito ruim”, disse Lira, referindo-se ao descontentamento generalizado com a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas questões legislativas.
Além disso, o ministro Flávio Dino, que havia estabelecido restrições para a liberação das emendas, manteve sua decisão, o que gerou insatisfação entre os parlamentares. Dino impôs critérios para garantir a transparência e o controle dos recursos, o que foi visto como uma tentativa de aumentar a supervisão sobre os gastos públicos.
A expectativa do governo é que a liberação das emendas ajude a destravar a tramitação do pacote de ajuste fiscal, que enfrenta resistência no Legislativo. A medida é considerada essencial para restaurar a confiança entre o Executivo e o Congresso, que tem se mostrado cada vez mais cético em relação às intenções do governo.
O cenário atual reflete um momento delicado na relação entre os poderes, com os parlamentares exigindo mais clareza e compromisso do governo em relação às suas demandas. A liberação das emendas pode ser um passo importante, mas a eficácia dessa medida ainda dependerá da disposição do Congresso em colaborar com as propostas do Executivo.
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