Governo libera R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares em meio a tensões com o Congresso
Anúncio ocorre após decisões do STF que impuseram novas regras para o pagamento das emendas.
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12), a liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares, um movimento que ocorre em meio a tensões crescentes com o Congresso Nacional. A expectativa é que os recursos estejam disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até esta sexta-feira (13).
A divisão dos recursos é a seguinte: R$ 228,6 milhões correspondem a emendas do tipo RP 6, que são emendas individuais, enquanto R$ 300,4 milhões são destinados a emendas do tipo RP 7, que são emendas de bancada. O montante restante, de R$ 1,232 bilhão, refere-se a transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”.
Esse anúncio acontece em um contexto de crise nas relações entre o Executivo e o Legislativo, exacerbada por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, do STF, estabeleceu novas regras para o pagamento das emendas parlamentares, visando aumentar a transparência e o controle sobre os recursos públicos. A decisão, que foi referendada pelo STF, suspendeu a liberação de emendas impositivas, alegando a falta de clareza nos processos de destinação dos recursos.
Com a nova normativa, as transferências especiais, ou emendas Pix, agora exigem a apresentação de um plano de trabalho que detalhe o objeto e os prazos para a execução das obras a serem financiadas. Este plano deve ser aprovado pelo governo federal antes da liberação dos recursos, o que representa uma mudança significativa em relação ao funcionamento anterior, onde os recursos eram enviados diretamente para os cofres municipais sem a necessidade de convênios.
No último dia 2, após a aprovação de um projeto de lei que trouxe novas diretrizes para as emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino liberou os pagamentos, mas com a imposição de critérios que dificultam a execução das verbas. O governo, por sua vez, publicou uma portaria que estabelece as regras para o pagamento das emendas, um passo essencial para a efetivação dos desembolsos.
Os parlamentares indicaram, neste ano, um total recorde de R$ 8,2 bilhões em emendas Pix, desde a introdução desse tipo de transferência em 2020. Até o momento, R$ 7,6 bilhões já foram empenhados, mas apenas R$ 4,4 bilhões foram efetivamente pagos, ou seja, chegaram às contas das prefeituras e governos estaduais. A expectativa é que o governo consiga liberar o restante dos recursos até o final do ano, embora novos empenhos e pagamentos possam ser limitados.
Em meio a esse cenário, o governo enfrenta a pressão do Congresso para avançar em projetos estratégicos, como a reforma tributária e um pacote de cortes de gastos, que são considerados cruciais para a estabilidade fiscal do país. A liberação das emendas é vista como uma tentativa de apaziguar os ânimos no Legislativo e garantir o apoio necessário para a aprovação das pautas de interesse do governo.
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