Governo libera R$ 7,66 bilhões em emendas parlamentares até segunda-feira
A Secretaria de Relações Institucionais informou que os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras até 16 de dezembro.
A Secretaria de Relações Institucionais do governo federal anunciou, nesta sexta-feira, 13 de dezembro de 2024, a conclusão do "processamento total" de R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares. De acordo com a pasta, os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira, 16 de dezembro.
O montante liberado é composto principalmente por emendas da área de saúde, totalizando R$ 3,848 bilhões. Além disso, R$ 3,440 bilhões correspondem a emendas individuais, enquanto R$ 3,190 bilhões são referentes a transferências especiais, conhecidas como "emendas Pix". Por fim, R$ 373,4 milhões são destinados a emendas de bancada.
Essa liberação ocorre em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta pressão para acelerar os repasses de recursos destinados a obras escolhidas por deputados e senadores, com o objetivo de garantir a aprovação de projetos de interesse do Executivo no Legislativo. O pacote fiscal é uma das principais prioridades do governo neste contexto.
Na última terça-feira, 10 de dezembro, foi publicada uma portaria que visa destravar o pagamento de emendas parlamentares, buscando reduzir a animosidade entre o Legislativo e o Executivo. A questão do pagamento de emendas se tornou politicamente sensível após decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu os desembolsos.
O novo texto estabelece um prazo até 31 de dezembro para que os beneficiários das "emendas Pix" apresentem planos de trabalho para a execução dos recursos, no caso de liberações a partir de 3 de dezembro de 2024. Sem a apresentação do registro, o pagamento será suspenso. Para as transferências especiais já empenhadas, a execução poderá ocorrer antes da apresentação dos planos.
As emendas individuais são aquelas às quais todos os deputados e senadores têm direito de forma individual. Já as emendas de bancada têm seu destino definido pelas bancadas estaduais. As "emendas Pix" representam uma forma de transferência de recursos diretamente para as prefeituras beneficiadas, sem vinculação a obras específicas.
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