Arthur Lira redireciona emendas de comissões para Alagoas, seu estado natal
Mudança nas emendas foi feita sem o aval das comissões, gerando polêmica entre parlamentares e questionamentos legais.
Na última quinta-feira, um ofício enviado pela Câmara dos Deputados ao governo federal provocou uma mudança significativa na destinação de emendas de comissões. Assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por 17 líderes partidários, o documento solicita a liberação de R$ 4,2 bilhões que estavam bloqueados desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, e que já estavam previstos no orçamento de 2024.
Desse total, R$ 180 milhões são referentes a “novas indicações”, sendo que 40% desse valor, ou seja, R$ 73 milhões, serão direcionados ao estado de Alagoas, reduto eleitoral de Lira. A revelação dessa mudança foi feita pela revista Piauí e confirmada por fontes da Câmara.
Procurado para comentar a decisão, Lira optou por não se manifestar. A Secretaria de Relações Institucionais, que recebeu o ofício, também não respondeu aos questionamentos sobre a liberação das emendas.
O ofício foi enviado no mesmo dia em que Lira decidiu suspender as reuniões das comissões da Câmara, justificando a medida como uma forma de acelerar a tramitação de pautas econômicas no plenário. Essa ação gerou descontentamento entre os presidentes das comissões, que afirmam que as novas indicações não passaram pelo devido processo de aprovação pelos colegiados, o que contraria as regras estabelecidas para garantir mais transparência na execução das emendas.
De acordo com parlamentares, a situação fere o projeto aprovado pelo Congresso que exige que as propostas de distribuição dos recursos sejam apresentadas pelos líderes de bancada e aprovadas pelas comissões em até 15 dias, o que não ocorreu neste caso.
A manobra de Lira gerou reações negativas, especialmente do presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, deputado José Rocha (União-BA). Ele revelou que recebeu as indicações diretamente do gabinete de Lira, mas decidiu interromper o processo ao perceber que os valores favoreciam desproporcionalmente Alagoas.
“Eu segurei. Uma semana depois, a funcionária dele me liga pedindo para liberar, não liberei. Uma semana depois, ela liga de novo, não liberei. Aí, ele me liga e vem com o tom de ameaça, dizendo que eu estava criando problema. Foi a última conversa que tive com ele. Depois disso, ele (Lira) suspendeu as comissões”, afirmou Rocha.
O deputado também destacou que, no total, seriam mais de R$ 300 milhões destinados a Alagoas, em um total de R$ 1,1 bilhão que seu colegiado teria direito. A situação gerou indignação entre os parlamentares, que veem a manobra como uma tentativa de burlar as regras de transparência estabelecidas pelo Congresso.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Legislação Participativa, anunciou que pretende entrar com um mandado de segurança no STF para barrar a liberação dos pagamentos das emendas. “Não fui procurado sobre essa decisão”, disse Braga, demonstrando sua preocupação com a legalidade do processo.
O ministro Flávio Dino, relator no STF de uma ação que questiona o formato das emendas de comissão, também foi procurado, mas não comentou sobre possíveis medidas a serem tomadas em relação à situação.
Como já foi noticiado, a retomada das liberações de emendas pelo governo não deve encerrar o impasse sobre o pagamento dos recursos. Ministros do STF aguardam ser provocados novamente sobre eventuais descumprimentos das regras estabelecidas para a distribuição das verbas a prefeituras e governos estaduais.
Para que um novo bloqueio ocorra, a Corte espera ser acionada por algum “agente externo”, como um partido, assim como aconteceu anteriormente com o PSOL, que deu início às ações no STF.
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