Câmara deve concluir votação do pacote fiscal nesta quinta-feira, afirma Lira
Arthur Lira destaca a importância de aprovar o orçamento ainda este ano para o governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a votação do pacote de ajuste fiscal do governo será finalizada nesta quinta-feira, 19. Durante a sessão, os deputados devem analisar o Projeto de Lei 4614/24, que visa adequar as despesas relacionadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, que limita o acesso ao abono salarial.
Na quarta-feira, os parlamentares já haviam concluído a votação de um projeto que impõe restrições ao crescimento das despesas com pessoal e aos incentivos tributários, caso haja déficit primário. Essas medidas são vistas como essenciais para a manutenção da saúde fiscal do país.
Após a votação na Câmara, os três projetos precisam ser apreciados pelo Senado antes de se tornarem lei. Em resposta a questionamentos sobre a possibilidade de a Câmara se reunir no final de semana, caso o Senado altere o texto, Lira afirmou que “vai ter que dar um jeito de reunir para votar”, mas preferiu aguardar a deliberação dos senadores. “Não dá para falar de conjecturas, não dá para fazer suposições a respeito do posicionamento desta ou daquela Casa”, declarou.
Congresso
O Congresso Nacional também precisa se reunir nesta semana para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos e despesas do governo, estabelecendo o orçamento público para o próximo ano. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considera a possibilidade de convocar uma sessão no sábado para a votação do orçamento.
Arthur Lira enfatizou que é crucial que a peça orçamentária seja aprovada ainda neste ano, antes do recesso parlamentar. “É importante votar o orçamento dentro do ano fiscal, para que o ano comece cheio, com todos cientes de como serão os programas ministeriais, os gastos, os investimentos, as despesas e as receitas. Mas tudo está atrelado à votação dessas matérias do pacote fiscal”, ponderou Lira.
O presidente da Câmara também destacou a relevância de aprovar o orçamento dentro do prazo para que o exercício seguinte inicie com as contas organizadas. Ele reconheceu que a apreciação da LOA está diretamente ligada à votação do pacote de ajuste fiscal, que inclui mudanças na regra de cálculo do salário mínimo.
Além disso, Lira se reuniu com líderes partidários antes da votação das propostas em plenário, buscando garantir um quórum adequado para a aprovação das medidas. O presidente da Câmara ressaltou que a boa vontade do Senado, expressa pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, é um fator positivo para a tramitação dos textos.
“Haverá uma inversão na pauta de hoje para desmistificar versões que circulam nos bastidores. Os deputados votarão primeiro o PL e depois a PEC”, explicou Lira. Ele também mencionou que o texto do projeto de lei que aborda as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi amplamente negociado, resultando em um acordo considerado “bastante razoável” entre os parlamentares.
“É importante ressaltar o esforço de todos os deputados e líderes para construir um texto que responda à manutenção de um programa essencial, mas que evite desvios que possam levar à sua extinção. É justo que as pessoas que realmente precisam recebam o apoio necessário”, avaliou Lira, referindo-se ao BPC.
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