Câmara dos Deputados inicia votação de reforma tributária e pacote fiscal nesta terça-feira
Arthur Lira confirma votação de projetos importantes, mas alerta sobre incertezas na aprovação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária e de um dos textos do pacote fiscal ocorrerá nesta terça-feira, 17. A expectativa é que os deputados se reúnam para discutir e votar essas propostas, que são consideradas essenciais para o governo e para o equilíbrio das contas públicas.
Inicialmente, a intenção dos aliados do governo era que a votação da reforma tributária acontecesse na segunda-feira, 16. No entanto, Lira optou por adiar a sessão para garantir a participação de um maior número de parlamentares, dada a relevância do tema. “Nós vamos votar a tributária, vamos votar a lei que trata de multinacionais, o projeto de turismo e o PLP 210 (um dos projetos do pacote fiscal)”, declarou Lira ao chegar à Câmara.
O PLP 210, mencionado por Lira, estabelece novas regras para benefícios fiscais, além de prever o aumento das emendas parlamentares e gastos com pessoal. Essa proposta foi enviada pelo Ministério da Fazenda como parte de uma estratégia para cortar despesas do governo e equilibrar as contas públicas.
O relator do projeto do pacote fiscal, Átila Lira (PP-PI), confirmou que pretende apresentar seu relatório no final da tarde de hoje. A regulamentação da reforma tributária é um dos pontos centrais da pauta, definindo diretrizes para a implementação de novos impostos sobre consumo, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão cinco tributos atuais entre 2026 e 2033.
Além disso, o texto prevê um mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda, conhecido como “cashback”, e estabelece uma lista de produtos que terão isenção ou redução de carga tributária. Essa regulamentação já passou pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado, o que a obriga a retornar à Casa para uma nova votação.
Os deputados e senadores se encontram em uma semana decisiva, com a expectativa de aprovar uma série de medidas antes do recesso parlamentar, que está previsto para começar oficialmente na próxima segunda-feira, 23. A pressão para a aprovação das propostas é alta, considerando a necessidade de atender às demandas do Executivo e do Legislativo.
Apesar das expectativas, Lira fez questão de ressaltar que não pode garantir a aprovação dos projetos. “Vamos colocar para votar, mas não estou garantindo a aprovação”, afirmou, reconhecendo a complexidade e a polêmica que envolvem algumas das matérias, como as que tratam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do abono salarial.
O clima no Congresso é de incerteza, e a falta de consenso entre os parlamentares pode dificultar a aprovação das medidas. Lira já havia sinalizado anteriormente que não havia votos suficientes para a aprovação de algumas propostas, o que aumenta a tensão entre os deputados.
Com a votação de hoje, a Câmara busca avançar em pautas que podem impactar diretamente a economia e a vida dos cidadãos, mas os desafios políticos e as divergências entre os partidos podem complicar o cenário.
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