Relator da reforma tributária na Câmara defende respeito à alíquota de 26,5% do IVA
O relator da reforma tributária na Câmara reafirma compromisso em manter a alíquota do novo IVA dentro do limite estabelecido.
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados afirmou, neste domingo, 15, que sua atuação será pautada pelo respeito à trava de 26,5% para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Essa declaração ocorre após o projeto ter sido aprovado no Senado e agora retornar para nova análise pelos deputados.
O relator enfatizou a importância de preservar o teto da alíquota padrão no Brasil, destacando que “o mais importante, na minha opinião, é garantir uma reforma que não ultrapasse essa trava de 26,5% de imposto sobre consumos e serviços”. Essa afirmação reflete a preocupação com a carga tributária que pode impactar a economia.
De acordo com estimativas do governo, a proposta atual demandaria uma alíquota de 27,91%, o que está acima do limite desejado. O relator, no entanto, acredita que a capacidade arrecadatória dos mecanismos propostos na reforma é superior à estimativa feita pelo Ministério da Fazenda. “Acredito que, no pleno funcionamento do atual sistema, com todos os regimes de isenções, a alíquota pode chegar na casa de 25%”, declarou.
Ele também mencionou que a reforma tributária inclui mecanismos para formalizar a economia, o que poderia contribuir para um aumento na arrecadação. A alíquota de 25% mencionada refere-se ao padrão que será aplicado a produtos sem regras especiais, o que pode facilitar a aplicação do novo sistema tributário.
Após a primeira parte de uma reunião sobre o tema, o relator conversou com jornalistas e destacou a importância do diálogo entre os deputados envolvidos na discussão. Esse grupo está atualmente analisando as alterações na regulamentação tributária que foram propostas pelo Senado.
Além disso, o grupo de trabalho que discute a reforma tributária deve se reunir com representantes do governo e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, possivelmente ainda neste domingo, para tratar da regulamentação da reforma. O objetivo é acelerar as articulações para que a proposta seja votada novamente na Câmara o mais rápido possível.
A expectativa é que a reforma tributária, ao ser aprovada, traga mudanças significativas para o sistema de impostos no Brasil, impactando tanto a arrecadação quanto a forma como os tributos são aplicados sobre bens e serviços.
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