Reforma tributária no Senado eleva alíquota do IVA para 28,1% e gera polêmica

BRASÍLIA - A proposta de reforma tributária apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado trouxe à tona um aumento significativo na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que poderá chegar a 28,1%. Essa alteração representa um impacto de 0,13 ponto percentual, conforme os cálculos do Ministério da Fazenda, que já indicavam uma elevação da alíquota média de 26,5% para 27,97% após as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados.

Com essa nova alíquota, o Brasil poderá se tornar o país com a maior taxa de IVA do mundo, superando a Hungria, que atualmente lidera o ranking com 27%. Durante coletiva de imprensa, Braga afirmou que “todas as mudanças do Senado representam 0,13 ponto percentual de impacto na alíquota. O aperfeiçoamento que fizemos na simplificação e na segurança jurídica me leva a crer que teremos uma redução brutal da sonegação e do contencioso jurídico tributário”.

Os técnicos envolvidos na análise da reforma destacaram que, embora a alíquota inicial seja alta, há uma expectativa de que ela possa ser reduzida ao longo do tempo, principalmente com a diminuição da sonegação e a automatização das cobranças. O período de testes do novo sistema tributário está previsto para começar em 2026, com a implementação plena a partir de 2030. Caso seja necessário revisar a alíquota média, o governo deverá apresentar uma proposta em 2031, com validade a partir de 2032.

Braga também comentou sobre o processo de construção do relatório, ressaltando que 80% das mudanças foram feitas para acatar emendas de outros senadores, muitas das quais foram acordadas com o Ministério da Fazenda. Ele enfatizou a importância de garantir segurança jurídica e adequação do texto, citando como exemplo a inclusão de itens na cesta básica, como fraldas, por questões de justiça social.

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No entanto, a tramitação da reforma tributária enfrentou um revés significativo. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relatório seria lido, foi cancelada devido à falta de quórum, o que representa uma derrota para o governo federal, que busca aprovar a regulamentação rapidamente. O senador Marcos Rogério (PL-RO), vice-presidente da CCJ, afirmou que não havia senadores suficientes para dar início à sessão, e criticou a falta de presença do governo na discussão.

O cancelamento da reunião pode atrasar ainda mais a tramitação da reforma, que já estava prevista para ser debatida na quarta-feira seguinte. A ausência de senadores e a insatisfação com o pagamento de emendas parlamentares foram apontadas como razões para o baixo comparecimento. A expectativa é que o governo apresente novas propostas para equalizar a alíquota, considerando que a tendência é que ela permaneça acima do patamar de 26,5%, estabelecido como uma trava pelos deputados.

Além disso, Braga manteve a composição da cesta básica com isenção tributária, que agora inclui 22 itens, e ampliou a possibilidade de cashback para a população de baixa renda na compra de botijões de gás. O relator também fez alterações significativas em relação à isenção de impostos sobre medicamentos e equipamentos hospitalares, além de incluir a tributação sobre armas e munições, que havia sido retirada anteriormente.

Com as mudanças propostas, a reforma tributária continua a ser um tema polêmico, gerando debates acalorados sobre os impactos que um aumento na carga tributária pode ter sobre a economia e a sociedade brasileira. O futuro da proposta ainda é incerto, dependendo da capacidade do governo de mobilizar apoio no Senado e na Câmara dos Deputados.