Reforma tributária no Brasil resultará na maior alíquota de IVA do mundo
Com alíquota de 28,55%, Brasil superará a Hungria e terá impacto significativo na economia.
O Brasil se prepara para implementar a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, que será de 28,55%. Essa mudança é resultado das concessões feitas no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12). Com essa nova alíquota, o país superará a Hungria, que atualmente cobra 27% desse tributo.
A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados, traz um cálculo preliminar de 28,55%, que pode ser ajustado após a apresentação dos números definitivos pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy. A inclusão do setor de saneamento na alíquota reduzida em 60% é um dos fatores que elevará a alíquota em 0,38 ponto percentual.
O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, embora tenha expressado a preferência por menos exceções. “O governo está satisfeito com a aprovação do PLP 68, mas sempre ressaltando que o governo preferiria que houvesse menos exceções, mas isso faz parte da construção política”, afirmou Appy após a votação.
O texto aprovado anteriormente pela Câmara previa uma alíquota padrão de 27,97%, que já superava a da Hungria. No entanto, a tramitação no Senado elevou essa alíquota em 0,58 ponto percentual. Essa elevação se deve ao tratamento especial concedido a determinados setores, que resultará em alíquotas mais altas para os demais segmentos, garantindo que a arrecadação se mantenha estável.
Os cálculos para a nova alíquota foram realizados com base na premissa de não elevar a carga tributária, que é o peso dos tributos sobre a economia. Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo permaneça em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá se manter dentro dos limites estipulados pelos estudos realizados.
Além do setor de água e esgoto, a proposta inclui serviços funerários, medicamentos oncológicos e de doenças raras, remédios de manipulação e fraldas nas alíquotas reduzidas em 60%. Outras medidas incluem a ampliação do cashback, que é a devolução parcial de tributos para a população de baixa renda, e a criação de uma faixa de isenção de IVA para aluguéis.
Eduardo Braga argumenta que a alíquota efetiva pode não atingir o valor anunciado, uma vez que o novo sistema tributário deve reduzir significativamente a sonegação de impostos e as contestações judiciais. “Eu estou convencido de que as alíquotas provarão que nós teremos uma alíquota-padrão menor do que nós estamos imaginando”, disse o senador após a votação.
O relator também acredita que a tecnologia das notas fiscais eletrônicas, que minimiza fraudes, e a redução da informalidade, resultante de um sistema tributário mais eficiente, poderão impulsionar a economia, aumentando a arrecadação do governo e, consequentemente, diminuindo a alíquota padrão.
Teoricamente, a alíquota padrão deverá vigorar até 2031, com previsão de queda para 26,5% a partir de 2032. O texto aprovado pelo Senado estabelece um prazo de 90 dias, a partir de dezembro de 2030, para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza os incentivos fiscais, caso a alíquota padrão do IVA ultrapasse 26,5%. Essa medida deverá ser enviada até o final de março de 2031.
A versão anterior do projeto, aprovada pela Câmara, não estipulava um prazo para o envio, permitindo que o governo apresentasse o texto a qualquer momento em 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, respeitando o princípio da anualidade, que determina que aumentos de impostos só podem ser aplicados no ano seguinte à sanção da lei.
Conforme a emenda constitucional da reforma tributária, haverá uma trava sobre a carga tributária. A cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não apresentarem resultados concretos. Durante a tramitação final do projeto, a Câmara endureceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.
A proposta de limitar a carga tributária em troca da revisão dos incentivos fiscais foi apresentada por Braga durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no Senado. “Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na Emenda Constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões dos regimes específicos, dos benefícios fiscais. Nós teremos, periodicamente, revisão sobre esse texto para que possamos ir aperfeiçoando, melhorando”, afirmou o senador.
A primeira avaliação quinquenal será realizada em 2031, com base nos dados de 2030. As avaliações subsequentes ocorrerão a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, sendo a inclusão do prazo para envio do projeto ao Congresso a principal mudança proposta.
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