Senado aprova regulamentação da reforma tributária com novas emendas e mudanças

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de regulamentação da reforma tributária, com um placar de 49 votos a favor e 19 contra. A proposta, que visa a implementação de novos tributos sobre o consumo, agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovada anteriormente.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), introduziu diversas emendas durante a votação, incluindo a inclusão de serviços funerários em um regime diferenciado, que prevê um desconto de 60% nos novos impostos. Além disso, uma emenda foi aprovada para garantir a não incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre a exportação de bens minerais, com o objetivo de proporcionar “segurança jurídica” aos setores afetados.

Na quarta-feira (11), o projeto já havia recebido aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após longas discussões. Durante essa fase, a maioria dos senadores decidiu retirar a incidência do Imposto Seletivo sobre armas, munições e bebidas açucaradas, como refrigerantes, o que gerou debates acalorados entre os parlamentares.

Braga destacou que a aprovação do texto representa um marco histórico para o Senado, após meses de trabalho e negociações. “Ontem, em um adendo de voto, atendemos inúmeras emendas, foram quase 700 emendas, aprimorando esse trabalho”, afirmou o relator, enfatizando a importância da colaboração entre os senadores.

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Com as alterações feitas, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova deliberação. O governo espera que a proposta seja aprovada em ambas as casas do Congresso, considerando que a reforma tributária é uma das prioridades da administração atual.

Entre as principais mudanças aprovadas, está a redução da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para serviços de saneamento básico e a inclusão de medicamentos para diabetes na lista de isenções. O relator também mencionou que a regulamentação da reforma tributária é uma medida necessária para aumentar a arrecadação e garantir a justiça fiscal.

Além disso, o projeto estabelece que as alíquotas dos combustíveis deverão ser definidas por ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS, garantindo maior controle sobre a carga tributária. As novas regras visam simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco impostos existentes por três novos tributos, que são a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O relator Eduardo Braga ressaltou que a proposta não é a versão final da reforma tributária, mas sim um passo importante para a construção de um sistema mais justo e eficiente. “Nós teremos periodicamente revisões sobre esse texto, para que possamos ir aperfeiçoando, aprimorando”, concluiu o senador.