Senado aprova regulamentação da reforma tributária; veja como votou cada senador

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do Projeto de Lei Complementar 68 de 2024, que regulamenta a reforma tributária. A votação ocorreu com 49 votos a favor e 19 contra, superando a exigência mínima de 41 votos para a aprovação. A proposta, que visa simplificar o sistema tributário brasileiro, agora segue para a Câmara dos Deputados após a análise de emendas e trechos específicos.

O projeto, que estabelece a unificação de impostos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), também determina a aplicação de alíquotas diferenciadas para produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas e produtos nocivos. A regulamentação é um passo importante após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2019, que criou a reforma tributária.

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Durante a votação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou seus senadores a votarem a favor do projeto, enquanto a oposição liberou seus membros para decidirem individualmente. O único partido que sugeriu voto contra foi o PL. O relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou mais de 700 emendas apresentadas pelos congressistas, refletindo as demandas regionais e setoriais.

O Senado também rejeitou a inclusão de armas e munições na lista de produtos que seriam submetidos ao chamado “imposto do pecado”, uma taxa que incidiria sobre itens nocivos ao bem-estar da população. Essa decisão foi um ponto de destaque durante a discussão, que contou com embates entre senadores, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o relator Eduardo Braga.

A seguir, veja como votou cada senador sobre o texto-base do PLP 68 de 2024: