Arthur Lira convoca votação da PEC do ajuste fiscal para esta quinta-feira
Após encerrar sessão por falta de quórum, presidente da Câmara agendou votação da PEC e do PL para hoje, às 10h.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma nova sessão para esta quinta-feira, 19, a partir das 10h, com o objetivo de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de ajuste fiscal e o respectivo projeto de lei. A decisão de convocar a votação foi tomada após a suspensão da sessão anterior, realizada na quarta-feira, 18, devido à ausência de votos suficientes para a aprovação da proposta.
Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos deputados, o que equivale a 308 votos em dois turnos de votação. Na última sessão, Lira tentou testar o quórum ao colocar em votação uma emenda aglutinativa, que foi aprovada com 294 votos favoráveis e 172 contrários, um número que ficou aquém do necessário para garantir a aprovação da PEC.
Com o intuito de aumentar a presença dos deputados, o registro de presença no plenário terá início às 6h desta quinta-feira. Além disso, a votação remota será permitida, facilitando a participação dos parlamentares. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), expressou otimismo em relação à votação, afirmando que “os votos são suficientes” e que a aprovação da PEC e do projeto de lei ocorrerá sem riscos.
Na quarta-feira, a Câmara aprovou um projeto do pacote de ajuste fiscal que estabelece novos mecanismos para reforçar o arcabouço fiscal. No entanto, a proposta de cortar emendas parlamentares impositivas, que visava cobrir gastos obrigatórios e respeitar o limite de despesas, foi rejeitada.
Além da PEC do ajuste fiscal, a segunda proposta a ser votada nesta quinta-feira prevê alterações no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e nos supersalários do funcionalismo público. O Palácio do Planalto ainda possui um terceiro projeto do pacote fiscal, que é considerado o mais polêmico, pois envolve mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa proposta já sofreu alterações significativas em relação à versão original apresentada pelo governo.
O Congresso tem apenas esta semana para analisar o pacote de medidas fiscais antes do recesso, o que torna a votação de hoje ainda mais crucial para o governo.
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