Arthur Lira afirma que votação do pacote fiscal não garante aprovação
Presidente da Câmara dos Deputados destaca que projetos serão votados nesta terça e quarta-feira, mas sem garantias de aprovação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que não pode assegurar a aprovação dos projetos que compõem o pacote fiscal do governo federal, mesmo com a votação marcada para esta terça-feira, 17, e quarta-feira, 18. Durante uma coletiva de imprensa, Lira enfatizou que a Câmara irá deliberar sobre a reforma tributária e um projeto de lei complementar que estabelece gatilhos para o arcabouço fiscal e o bloqueio de emendas.
Além dessas propostas, outras duas medidas do pacote fiscal, que incluem um projeto de lei sobre o salário mínimo e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estão programadas para serem votadas na quarta-feira. Lira comentou: “A gente vai votar o que eu disse hoje e amanhã. Não estou garantindo a aprovação ou a rejeição, mas vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar. Mas o calendário de votação é esse”.
O pacote fiscal, que visa a reestruturação das contas públicas, contém ao menos sete medidas que podem ser alteradas pelos deputados, o que poderia resultar em uma economia menor do que a inicialmente prevista. Por outro lado, apenas uma das propostas deve ter seu texto ajustado para evitar brechas que poderiam levar a um aumento das despesas.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi alertado por lideranças do Congresso sobre a necessidade de sua intervenção para evitar que o pacote sofra desidratação durante sua tramitação na Câmara e no Senado. A equipe econômica do governo estima que as medidas podem gerar uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos.
Entre as propostas do pacote, estão a limitação do crescimento do salário mínimo, mudanças nas regras do abono salarial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de medidas para combater os supersalários no funcionalismo público e ajustes na previdência dos militares. O governo Lula busca, com essas iniciativas, dar uma nova sobrevida ao arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos aprovado em 2016 durante o governo de Michel Temer.
Com a votação se aproximando, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados enfrente um debate acirrado sobre as propostas, refletindo a complexidade e a importância das medidas para o futuro econômico do país. A pressão por resultados e a necessidade de consenso entre os parlamentares serão cruciais para o sucesso ou fracasso do pacote fiscal.
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