Arthur Lira afirma que governo não possui votos para aprovar pacote fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira (10) que o governo federal não possui os votos necessários para a aprovação do pacote fiscal que foi enviado ao Congresso na semana passada. A afirmação ocorre em um contexto de crescente insatisfação entre deputados e senadores em relação às novas regras estabelecidas para o repasse de emendas parlamentares.

Lira enfatizou que o tema é controverso, afirmando: “O acerto é que não tem votos. O assunto é polêmico, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a instabilidade pela não aplicação de uma lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República”.

A declaração do presidente da Câmara reflete a dificuldade que o governo enfrenta para avançar com suas propostas, especialmente em um cenário onde as novas regras para o pagamento de emendas têm gerado descontentamento entre os parlamentares. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia liberado o pagamento das emendas, após um período de quase quatro meses de suspensão, mas impôs novas diretrizes que não agradaram a todos os membros do Legislativo.

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“O problema não é dinheiro, emenda ou portaria. O Congresso tem suas atribuições e responsabilidades. Projetos chegaram há poucos dias”, destacou Lira, ressaltando que a resistência à aprovação do pacote fiscal não se deve apenas às emendas, mas também à natureza sensível dos temas abordados nas propostas do governo.

O pacote fiscal, que visa economizar R$ 370 bilhões até 2030, é considerado uma prioridade pela equipe econômica do governo. No entanto, a tramitação das propostas enfrenta dificuldades, especialmente em um ambiente político marcado por tensões e divergências entre os diferentes partidos. Lira também mencionou que a dificuldade em aprovar requerimentos de urgência na semana passada é um indicativo dos desafios que o governo terá que superar para avançar com suas iniciativas.

Além disso, a insatisfação no Congresso se intensifica à medida que os parlamentares buscam maior clareza e transparência nas regras de repasse de emendas. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia solicitado ao STF uma reconsideração das novas diretrizes, mas o pedido foi negado, o que contribui para o clima de tensão entre os poderes.

Com isso, a expectativa é que as discussões sobre o pacote fiscal e as emendas continuem a dominar a agenda política nas próximas semanas, enquanto o governo tenta encontrar um caminho viável para garantir a aprovação de suas propostas em meio a um cenário de incertezas e desafios.